Presidente da Cemig é condenado a indenizar cofres públicos

A 2ª vara da Fazenda Pública de Minas Gerais condenou o presidente da Companhia Energética do Estado (Cemig), Djalma Morais, a indenizar os cofres públicos por uma operação irregular realizada em janeiro de 1999, entre a BRDistribuidora, empresa da Petrobras, na época presidida por Morais, e o Departamentode Estradas e Rodagem (DER). A Justiça concluiu que houve superfaturamento na compra de R$ 73 milhões de lama asfáltica.O contrato, segundo a sentença, foi feitosem licitação. De acordo com o processo, o DER de Minas chegou a pagar, na época, 87% a maisdo que o Estado de São Paulo pela lama asfáltica. O juiz Pedro Carlos Bittencourt Marcondes, que assinou a sentença, comparou a operação de compra do departamento mineiro com tabelas da Petrobras relativas a licitações feitas em São Paulo e Rio de Janeiro e disse que houve ?diferenças exorbitantes de valores?, concluindo que ascompras do DER-MG foram realizadas com ?preços superfaturados, lesando opatrimônio público estadual?.Pela sentença, Morais, o ex-diretor do DER, Antônio Bortoletti, do ex-diretor financeiro,Samuel Pereira da Silva, a ex-procuradora Shirlene Casseb e a própria BR Distribuidora,como beneficiária direta, terão de ressarcir os valores superfaturados, que ainda serãocalculados.O juiz Marcondes abriu a possibilidade, em sua sentença, de o Ministério Público entrarcom um processo criminal contra o presidente da Cemig e Bortoletti. De acordo com aassessoria da estatal mineira, Morais está viajando. Entretanto, por meio de assessores,ele informou que irá recorrer da decisão.

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