Presidente da CNT é acusado de improbidade

Ação do Ministério Público cita senador Clésio Andrade por suposto desvio de recursos de contribuições sindicais do Sest e do Senat

Eduardo Kattah, O Estado de S.Paulo

27 de fevereiro de 2011 | 00h00

O Ministério Público de Minas Gerais ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa contra o senador Clésio Andrade (PR-MG), presidente da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), por desvio de recursos de contribuições sindicais do Serviço Social do Transporte (Sest) e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat) - entidades também presididas pelo senador.

Na ação ajuizada quinta-feira, na 33.ª Vara Cível de Belo Horizonte, os promotores de Defesa do Patrimônio Público afirmam que em 2003 e 2004, época em que Clésio era vice-governador de Minas - no primeiro mandato de Aécio Neves (PSDB) -, o Instituto de Desenvolvimento, Assistência Técnica e Qualidade em Transporte (Idaq) e o Instituto João Alfredo Andrade (IJAA), com sede em Juatuba (MG), receberam R$ 59,6 milhões de forma indevida.

O Ministério Público pede que o senador e Lilian Carla de Souza, diretora financeira e "braço direito" do presidente da CNT - "responsável pelas operações financeiras irregulares, emitindo cheques e efetuando saques em espécie dos recursos recebidos pelos institutos, frutos da contribuição sindical recebida" -, sejam condenados por atos de improbidade administrativa na gestão das entidades, o que teria gerado enriquecimento ilícito, lesão ao erário e violação de princípio eleitoral. A ação também pede o ressarcimento integral de R$ 59,6 milhões e o bloqueio de bens do presidente da CNT e de Lilian em pelo menos R$ 46,6 milhões.

"Entende o Ministério Público que todas as transferências de recursos (públicos) do Sistema de Transportes (CNT/Sest/Senat) para o Idaq e IJAA foram irregulares e indevidas, sem comprovação de uso adequado, sem prestação de contas e sem qualquer interesse público, privilegiando-se interesses privados de Clésio Soares de Andrade."

Saques. Em 2007, a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público conseguiu na Justiça a quebra de sigilo dos institutos e constatou, por meio de perícia técnica, que de janeiro de 2003 a agosto de 2004 o Idaq recebeu da CNT, Sest, Senat e do Instituto Assistencial do Transporte Rodhes a quantia de R$ 46,6 milhões ( R$ 31,5 milhões retirados em dinheiro na boca do caixa.

Segundo apurou o Estado, a maior parte do montante foi sacada em uma agência do Banco Rural, em Brasília, onde eram realizadas as retiradas acima de R$ 100 mil - o que chamou a atenção do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Fazenda. A movimentação do Idaq foi 272,21% acima de seu faturamento (R$ 12,6 milhões) no período, segundo destacaram os promotores.

Em relação ao IJAA, o Ministério Público identificou repasses de R$ 12,9 milhões no período e ressaltou que o único vínculo da entidade privada com o Sest/Senat é o presidente da CNT, o senador Clésio Andrade.

"Necessário consignar que, em 2004, o pai de Clésio Andrade, Oscar Soares de Andrade, era candidato a prefeito de Juatuba, cidade sede do Instituto João Alfredo de Andrade", salientam os promotores no documento.

"Não se tem conhecimento de cursos, campanhas ou ações promovidas pelo Idaq ou IJAA em benefício do trabalhador em transporte, nos anos de 2003 e 2004, que pudessem justificar dispêndio de recursos em patamares tão elevados."

Para os promotores, os atos praticados pelo senador - como gestor das entidades recebedoras de recursos públicos ou como vice-governador - caracterizaram improbidade administrativa. Eles argumentam que a legislação se aplica ao gestor de entidade recebedora de incentivo fiscal do poder público e que "os valores transferidos, indevidamente, não tiveram os registros contábeis necessários".

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