Presidente do STF apoia aumento de reclusão para menores

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Maurício Corrêa afirmou hoje que apoia o projeto do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), para o aumento dos anos de reclusão de menores infratores da Febem em caso de crimes violentos. Para Corrêa, além de ser a proposta mais realista, ela não fere a Constituição.?Não estou vindo aqui para agradar quem quer seja. Digo com absoluta independência que entre todos os projetos apresentados até agora sobre a maioridade penal, esse é o tecnicamente mais adequado e, ao meu ver, não há nenhum risco de ferir a constituição?, afirmou o presidente do Supremo, após reunião pela tarde com Alckmin, no Palácio dos Bandeirantes. ?A proposta dá à sociedade uma resposta imediata?. Segundo o projeto do governo do Estado, os menores de 18 anos que cometerem crimes violentos poderão passar até oito anos na Febem, se for seu primeiro crime, ou até 100 anos, se for reincidente. Se o infrator completar 18 anos ainda no cumprimento de sua pena, ele passará por uma avaliação de um juiz e, em alguns casos, mandado à alas especiais do sistema prisional, para cumprir lá, o restante dos anos de reclusão impostos pela Justiça. Para Corrêa, esse projeto sobrepõe as propostas da maioridade penal porque há uma grande corrente doutrinária que vê essa redução como impossível constitucionalmente. ?É uma violação de cláusula pétrea da constituição?, disse Corrêa. ?Se ninguém tiver propostas melhores do que a dele (Alckmin), que ela seja aprovada, e já será um avanço para a sociedade.? Alckmin agradeceu ao apoio do presidente do STF. ?São palavras de muito peso?, disse o governador.

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