Presidente do STF é a favor de privatizar parte dos presídios

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Maurício Corrêa, qualificou hoje o sistema prisional brasileiro como ?arcaico? e revelou ser parcialmente favorável à privatização dos presídios. ?Isso (a privatização) é uma questão polêmica. Mas, em parte, acho que deve ser feita?, afirmou, sem detalhar os pontos de sua proposta, na abertura do 13º Congresso Mundial de Criminologia, que reuniu cerca de 2 mil participantes, no Riocentro.Ao contrário do ministro, o secretário de Administração Penitenciária do Rio, Astério Pereira dos Santos, disse ser radicalmente contra a medida. ?A iniciativa privada visa o lucro. E nós estamos lidando com o ser humano?.O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária, Emanuel Cacho, também se posicionou contra a privatização. Segundo ele, o sistema prisional brasileiro está falido, mas o que o governo precisa fazer é igualar os investimentos nos presídios aos encaminhados à área policial. Cacho afirmou que, neste mês, quatro Estados seguiram o exemplo de Santa Catarina e decretaram estado de emergência no sistema prisional: Espírito Santo, Sergipe, Amazonas, Bahia.Corrêa defendeu uma reforma no processo penal brasileiro para agilizar trabalho da Justiça. A grande quantidade de recursos que precisam ser analisados, segundo ele, são um entrave à rapidez dos julgamentos. ?O juiz, ao julgar a causa, não pode deixar de examinar os recursos. O que se precisa é fazer uma reformulação do processo penal para que os recursos procastinatórios sejam evitados. Aí, sim, a distribuição da Justiça pode ser mais rápida?.

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