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Presidente do Supremo se opõe ao sistema "juiz sem rosto"

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Marco Aurélio Mello, se opôs nesta segudna-feira à proposta feita após a morte do juiz-corregedor Antônio José Machado Dias, deadoção do sistema ?juiz sem rosto?, implementado pela Itália no combate à máfia. O procedimento impede que o acusado saiba o nome do juiz responsável pela aplicação da pena.Marco Aurélio também disse que não viu ?com bons olhos? a transferência do traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, para São Paulo. Segundo Mello, é um princípio básico que o preso condenado fique no distrito em que é conferida a sentença ? no caso, o Rio. Para ele, a transferência ?implicou uma certidão da ineficiência do sistema penitenciário do Estado?.O presidente do STF considerou um ?ato extravagante? a adoção do sistema ?juiz semrosto? no País: ?É uma garantia constitucional do cidadão acusado saber quem está atuando em nome do Estado. A publicidade dos atos é outro princípio básico, e não creio que precisemos caminhar para o lançamento da sentença sem que se saiba aquele que a formalizou?, disse Mello.?Espero que não tenhamos chegado ao pontoque chegou a Itália para adotar esse ato extravagante. O princípio da publicidade está nacarta da República, como também o princípio do juiz natural, que resulta em se saberquem está atuando em nome do Estado.?Ele afirmou que a ordem jurídica deve serrespeitada e disse que ?se paga um preço por viver numa democracia?: ?Esse preço é orespeito irrestrito ao que está estabelecido. Modifiquemos as nossa leis, mas antesdessa modificação devemos observá-las.?Mello rejeitou a expressão ?crime organizado?e disse esperar que a atual fase ?sirva de alerta ao Estado?. ?O que nós precisamos na verdade é de uma correção de rumos para sanear a situação, que assusta. Tem-se que caminhar para dar garantia de vida aquele que tem por obrigação cumprir e fazer cumprir a lei.?Para ele, a execução de Dias teve o objetivo de intimidar o Poder Judiciário. ?É la0mentável, mas os vocacionados não se intimidarão.? Defendeu, ainda o ?saneamento? das polícias. ?Acredito na autonomia governamental do Estado do Rio. Quandodeixarmos de ter os parâmetros próprios a essa autonomia, estaremos diante de uma situação que exigirá intervenção no Estado, o que não ocorre por enquanto.?Pela manhã, o presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro, juizLuis Felipe Salomão, entregou ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Miguel Pachá, um conjunto de medidas que visam a reforçar a segurança dos juízes do Estado, entre elas: aquisição de detectores de metal portáteis para revista das pessoas que tiverem acesso a gabinetes, salas de audiências e sessões criminais; requisição de força policial adicional para a intensificar a segurança das audiênciascriminais, aumentando assim a segurança pessoal dos juízes.Na reunião, foi nomeada uma comissão, integrada por quatro juízes, para o estudo e a implementação das propostas. ?Viemos aqui para dizer que os juízes do Rio de Janeironão estão intimidados e continuarão cumprindo seu dever com coragem e pedir que o Tribunal dê as garantias necessárias a eles?, disse Salomão.Atualmente, três juízes da Vara de Execuções Criminais trabalham com forte esquema de segurança, depois de sofrerem ameaças de criminosos.Veja o especial:

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