Presidente do Supremo se opõe ao sistema "juiz sem rosto"

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Marco Aurélio Mello, se opôs nesta segudna-feira à proposta feita após a morte do juiz-corregedor Antônio José Machado Dias, de adoção do sistema ?juiz sem rosto?, implementado pela Itália no combate à máfia. O procedimento impede que o acusado saiba o nome do juiz responsável pela aplicação da pena. Marco Aurélio também disse que não viu ?com bons olhos? a transferência do traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, para São Paulo. Segundo Mello, é um princípio básico que o preso condenado fique no distrito em que é conferida a sentença ? no caso, o Rio. Para ele, a transferência ?implicou uma certidão da ineficiência do sistema penitenciário do Estado?. O presidente do STF considerou um ?ato extravagante? a adoção do sistema ?juiz sem rosto? no País: ?É uma garantia constitucional do cidadão acusado saber quem está atuando em nome do Estado. A publicidade dos atos é outro princípio básico, e não creio que precisemos caminhar para o lançamento da sentença sem que se saiba aquele que a formalizou?, disse Mello. ?Espero que não tenhamos chegado ao ponto que chegou a Itália para adotar esse ato extravagante. O princípio da publicidade está na carta da República, como também o princípio do juiz natural, que resulta em se saber quem está atuando em nome do Estado.? Ele afirmou que a ordem jurídica deve ser respeitada e disse que ?se paga um preço por viver numa democracia?: ?Esse preço é o respeito irrestrito ao que está estabelecido. Modifiquemos as nossa leis, mas antes dessa modificação devemos observá-las.? Mello rejeitou a expressão ?crime organizado? e disse esperar que a atual fase ?sirva de alerta ao Estado?. ?O que nós precisamos na verdade é de uma correção de rumos para sanear a situação, que assusta. Tem-se que caminhar para dar garantia de vida aquele que tem por obrigação cumprir e fazer cumprir a lei.? Para ele, a execução de Dias teve o objetivo de intimidar o Poder Judiciário. ?É la0mentável, mas os vocacionados não se intimidarão.? Defendeu, ainda o ?saneamento? das polícias. ?Acredito na autonomia governamental do Estado do Rio. Quando deixarmos de ter os parâmetros próprios a essa autonomia, estaremos diante de uma situação que exigirá intervenção no Estado, o que não ocorre por enquanto.? Pela manhã, o presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro, juiz Luis Felipe Salomão, entregou ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Miguel Pachá, um conjunto de medidas que visam a reforçar a segurança dos juízes do Estado, entre elas: aquisição de detectores de metal portáteis para revista das pessoas que tiverem acesso a gabinetes, salas de audiências e sessões criminais; requisição de força policial adicional para a intensificar a segurança das audiências criminais, aumentando assim a segurança pessoal dos juízes. Na reunião, foi nomeada uma comissão, integrada por quatro juízes, para o estudo e a implementação das propostas. ?Viemos aqui para dizer que os juízes do Rio de Janeiro não estão intimidados e continuarão cumprindo seu dever com coragem e pedir que o Tribunal dê as garantias necessárias a eles?, disse Salomão. Atualmente, três juízes da Vara de Execuções Criminais trabalham com forte esquema de segurança, depois de sofrerem ameaças de criminosos. Veja o especial: