Presidente do TJ do Rio rebate crítica de FHC

O presidente do Tribunal de Justiça, Marcus Faver, disse que as declarações do presidente Fernando Henrique sobre a concessão de habeas-corpus são de uma pessoa leiga em questões legais e sempre surgem no momento em que ocorrem fatos que abalam a opinião pública. "A única coisa que um juiz não pode fazer é afastar-se do sistema legal, é descumprir a lei, é passar por cima da lei", afirmou. Segundo o presidente do TJ, se um juiz deixar de cumprir o que está na lei para manter uma pessoa na prisão, estará caminhando para uma ditadura. Para Faver, "a única garantia que o povo tem em sua defesa é de que a lei será cumprida". Ele disse que a Constituição foi feita depois de um longo período de ditadura, e, por isso, tem excesso de garantias individuais. Faver acredita que a Justiça deve ser modernizada porque muitas vezes a legislação permite que o criminoso se livre da Justiça. Faver destacou que este papel é do Legislativo.Faver criticou os juizes por não encontrarem uma forma de fugir das armadilhas armadas por advogados que encontram brechas nas leis. O presidente do TJ disse ainda que vai tomar algumas providências para agilizar processos, como implantar sistema de vídeo-conferência, para evitar que os presos sejam trazidos aos tribunais para audiências de rotina. Eles poderiam assim acompanhar a audiência da cadeia.

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