Presidente do TSE promete rigor contra abusos

Na posse, Lewandowski destaca o 'arsenal de medidas legais' para coibir financiamento ilegal, propaganda indevida e compra de votos

, O Estado de S.Paulo

23 de abril de 2010 | 00h00

Mariângela Gallucci / BRASÍLIA

O ministro Ricardo Lewandowski tomou posse ontem como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), prometendo que o "arsenal de medidas" da Justiça será usado para punir os candidatos que cometerem irregularidades na campanha como propaganda indevida, abuso de poder e compra de votos.

Lewandowski comandará as eleições marcadas para outubro. A cerimônia foi assistida pelos chefes dos três Poderes, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que já sofreu duas punições do TSE. As multas somam R$ 15 mil, por ter feito propaganda eleitoral antecipada em favor de sua candidata ao Planalto, a ex-ministra Dilma Rousseff.

Também esteve no tribunal o pré-candidato à Presidência pelo PSDB, José Serra, que foi o primeiro da fila de cumprimentos. A ex-ministra Dilma não compareceu à posse.

Em seu discurso, Lewandowski disse que, "para fazer prevalecer a livre manifestação da vontade do eleitor", a Justiça Eleitoral conta "com arsenal de medidas legais, das quais não hesitará fazer uso com o máximo rigor, em especial para coibir o financiamento ilegal de campanhas, a propaganda eleitoral indevida, o abuso do poder político ou econômico, a captação ilícita de sufrágio e as condutas vedadas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre os candidatos".

Sucessão. Ele sucede o ministro Carlos Ayres Britto na presidência do TSE. Britto foi um dos maiores críticos da atuação de Lula em favor da ex-ministra Dilma. Durante julgamentos na corte, ele disse que há uma mistura de projeto de governo com projeto de poder. "Ninguém foi eleito para fazer o seu sucessor", declarou Ayres Britto na ocasião.

O novo presidente do TSE disse que o voto "deve defluir diretamente da vontade do eleitor, sem intermediação de quem quer que seja, e mostrar-se livre de pressões de qualquer espécie".

Lewandowski afirmou que em breve todos os eleitores serão identificados pelo sistema biométrico, que impede um votar no lugar do outro. Ele criticou a judicialização das disputas eleitorais, destacando que a Justiça não deve protagonizar o processo eleitoral, mas criar condições para que ele transcorra de forma regular. "A Justiça Eleitoral deixará que seus atores resolvam as disputas, de modo a permitir que a tenra planta da democracia, semeada pelos constituintes de 1988, possa encontrar forças em suas próprias raízes", disse.

Exercício

Ricardo Lewandowski

Novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral

"(O voto) Pressupõe ainda não apenas a pessoalidade de seu exercício, como também a ausência de qualquer possibilidade de identificação do eleitor"

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.