Presidente eleita vai sofrer forte pressão de governadores

Antes de Dilma tomar posse os eleitos nos Estados apresentam agenda que inclui dívidas, Lei Kandir e até royalties

Lu Aiko Otta, O Estado de S.Paulo

29 Novembro 2010 | 00h00

BRASÍLIA

A dificuldade dos Estados em pagar suas dívidas com a União é apenas um item de uma ampla agenda que a presidente eleita, Dilma Rousseff, tem a tratar com as unidades da Federação. Há assuntos tão urgentes que, na semana passada, um grupo de futuros governadores se reuniu com o vice-presidente eleito, Michel Temer (PMDB-SP), para pressionar o novo governo.

Os governadores querem barrar a votação, na Câmara, da PEC 300 que estabelece um piso salarial nacional para policiais civis, militares e corpo de bombeiros. A aprovação dessa proposta elevaria as despesas dos governos federal e estaduais em R$ 43 bilhões. Há um acordo, patrocinado por Temer, pelo qual a matéria irá a votação ainda este ano. Os governadores pediram para esperar a posse dos eleitos.

São Paulo e outros Estados produtores pressionam também para que seja aprovada uma lei complementar que adia a entrada em vigor de um dispositivo da Lei Kandir que permitirá a empresas transformar em créditos tributários o ICMS pago nas contas de luz, telefone e na compra de material de consumo. Essa desoneração começa a valer em 1.º de janeiro de 2011. É um alívio para o caixa das empresas. Por outro lado, os Estados deixarão de arrecadar R$ 19,5 bilhões.

Os governadores vinham pressionando ainda para que fosse incluído no Orçamento de 2011 a previsão de R$ 7,2 bilhões em recursos federais a serem transferidos aos Estados a título de compensação pela desoneração na exportação de produtos básicos e semielaborados, prevista na Lei Kandir. Na semana passada, houve acordo em torno da cifra que era oferecida pelo governo federal: R$ 3,9 bilhões.

Outro tema que aguarda votação no Congresso é o que regula a divisão dos royalties do pré-sal, um bolo estimado em R$ 50 bilhões. O vazamento de uma proposta técnica na qual os chamados Estados produtores diminuiriam sua fatia gradualmente num período de dez anos, aumentando a parcela distribuída às demais unidades da Federação, provocou forte reação do governador do Rio, Sérgio Cabral.

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