Presidente fará homenagem a Mendes e Peluso

Evento vai ocorrer após a troca de comando no STF, que julgará Lei de Anistia, cotas raciais e questões tributárias

BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

14 de abril de 2010 | 00h00

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai oferecer um jantar, no próximo dia 28, no Palácio da Alvorada, em homenagem ao atual presidente do Supremo Tribunal Federal , Gilmar Mendes, e ao seu sucessor no tribunal, o ministro Cezar Peluso. A troca de comando no STF está marcada para o próximo dia 23.

Foram convidados todos os ministros do STF, os presidentes, vice-presidentes e corregedores dos tribunais superiores - Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Superior Tribunal Militar (STM).

Os ministros que estão de alguma forma ligados à área jurídica do governo também foram convidados. O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, encarregado pelo presidente Lula de convidar todos os magistrados, os ministros da Defesa, Nelson Jobim, da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, e da Justiça, Luiz Paulo Barreto, devem participar do jantar.

Durante a presidência de Gilmar Mendes, o governo conseguiu vitórias importantes, especialmente em julgamentos envolvendo questões tributárias. Em um dos mais importantes julgamentos para os cofres públicos, a extinção do crédito-prêmio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a decisão dos ministros evitou perda de R$ 221 bilhões para a União. Além disso, o governo conseguiu no STF garantir a proibição da importação de pneus usados, manter a demarcação em terra contínua da terra indígena Raposa Serra do Sol (RR) e confirmar a exigência de concursos públicos para cartórios.

Ao mesmo tempo, o presidente do Supremo impôs constrangimentos ao governo. Durante a Operação Satiagraha, da Polícia Federal, que levou o banqueiro Daniel Dantas à prisão, ele pediu que Lula esclarecesse a informação de que teria sido grampeado. O caso acabou com a demissão do então diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Paulo Lacerda, que antes havia comandado a PF.

Na semana passada, Mendes criticou Lula por declarações feitas sobre sua condenação no TSE por propaganda antecipada. "Não se pode brincar com a Justiça", afirmou Mendes.

O governo ainda tem no STF processos importantes, que serão julgados na presidência do ministro Cezar Peluso, como a abrangência da Lei de Anistia, demarcação de terras ocupadas por quilombolas, política de cotas raciais e a inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins, outra questão tributária que pode afetar os cofres públicos. / F.R.

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