Presidente sanciona lei da Ficha Limpa

Sem alterações, norma que proíbe candidatura de políticos com ficha suja deve ser publicada na próxima segunda-feira

Leonêncio Nossa, O Estado de S.Paulo

05 de junho de 2010 | 00h00

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem, sem vetos, o projeto Ficha Limpa. A lei deve ser publicada no Diário Oficial da União da próxima segunda-feira.

Ao sancionar o projeto da forma como foi aprovado pelo Congresso, o presidente Lula deixa o texto dado por emenda polêmica que estabeleceu apenas para futuros condenados o impedimento de se candidatarem. A Advocacia Geral da União (AGU) já havia recomendado a sanção do projeto sem vetos.

O texto do Ficha Limpa estabelece que pessoas condenadas por corrupção eleitoral, por compra de voto ou por gastos ilícitos de recursos de campanha fiquem inelegíveis por oito anos.

O projeto também torna inelegíveis pelo mesmo prazo detentores de cargo na administração pública condenados em órgão colegiado por abuso de poder econômico.

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