Ministério da Justiça/Divulgação
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Presídio federal: entenda como funcionam as penitenciárias que vão receber cúpula do PCC

Marcola e 21 membros da facção foram transferidos para unidades federais; visitantes passam por quatro níveis de revista e apenas réus delatores e colaboradores podem receber visita íntima

Paula Felix, O Estado de S.Paulo

14 de fevereiro de 2019 | 20h19

O principal líder do Primeiro Comando da Capital (PCC), Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, e outros 21 membros da cúpula da facção criminosa foram transferidos da penitenciária de Presidente Venceslau (SP) para presídios federais em Mossoró (RN), Brasília e Porto Velho (RO).

Desde novembro, quando foi descoberto um plano para resgatar os criminosos de São Paulo, havia expectativa de transferência dos membros do PCC para presídios federais. Na semana passada, a Justiça Estadual acolheu o pedido do Ministério Público de São Paulo (MPSP) pedindo a transferência dos detentos. Em nota, o órgão informou que a solicitação foi feita em 28 de novembro de 2018.

Como funcionam os presídios federais?

Atualmente, há cinco presídios federais no País. Eles são administrados pelo Ministério da Justiça e têm regras mais rígidas do que as penitenciárias comuns. O local não tem televisão e os presos só podem ler livros, revistas, apostilas de cursos e conteúdos religiosos. A leitura de jornais não é permitida.

Para entrar, o visitante passa por quatro níveis de revista. E, de acordo com o ministério, nunca houve apreensão de celulares nas unidades.

Estrutura

Cada presídio tem uma área total de 12,3 mil m² e custo estimado de R$ 40 milhões. Eles têm 208 celas individuais que contam com dormitório, sanitário, pia, chuveiro, mesa e assento.

Onde ficam os presídios federais?

Há penitenciárias federais em Catanduvas (PR) - primeira a ser inaugurada, em 23 de junho de 2006, Campo Grande (MS) - inaugurada em 21 de dezembro de 2006, Porto Velho (RO) - inaugurada em 19 de junho de 2009, Mossoró (RN) - inaugurada em 3 de junho de 2009 e Brasília - inaugurada em 16 de outubro de 2018.

As celas

A cela individual tem 7 m². Os presos têm horário específico para tomar banho, quando os chuveiros são acionados. A comida é entregue por meio de uma portinhola e, após as refeições, bandeja e lixo passam por inspeção.

Algemas

Os presos devem permanecer algemados em todos os deslocamentos dentro da prisão. Assim, as algemas sempre são colocadas quando o preso vai da cela para o pátio para tomar banho de sol, ir ao parlatório ou ao pátio de visitas.

Monitoramento

Todos os presídios têm mais de 250 câmeras para o monitoramento dos presos. Entre 200 e 250 agentes federais atuam em cada unidade.

Visitas

Após portaria publicada nesta quarta-feira, 13, as regras para visitas ficaram mais rígidas.

Os encontros passam a ser realizados apenas no parlatório ou por videoconferência. A regra vale para todo o Sistema Penitenciário Federal.

No parlatório, a comunicação será por por interfone e separação por vidro. O encontro precisa ser agendado e o preso a dois encontros de até três horas por semana.

A visita no pátio, com liberação para contato físico, será permitida aos presos com mais de 360 dias ininterruptos de comportamento carcerário. Nessa situação, o detento poderá receber uma visita por mês após autorização do diretor da unidade.

Visita íntima

Apenas réus colaboradores e delatores têm direito à visita íntima. Uma portaria proibiu os encontros aos demais presos depois que uma investigação descobriu um plano elaborado durante uma dessas visitas para matar dois agentes federais e uma psicóloga de um presídio federal.

Mau comportamento

Presos que apresentam comportamento agressivo, infringem regras ou tentam se comunicar com pessoas fora da prisão são encaminhados para o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD).

O que é o RDD?

Cada presídio federal tem 12 celas do RDD. Nesse regime, os presos passam o dia em celas de 12 m² e até o banho de sol é feito no local - em um solário. O preso que está no RDD não pode receber visitas nem participar dos banhos de sol coletivos. Eles também só têm autorização para sair em caso de audiência com juiz ou advogado, visita no parlatório e para atendimento médico. O prazo para permanecer no regime é de até 365 dias, que pode ser renovado por mais um ano, se for determinado pelo juiz corregedor federal.

Taxa de ocupação

Segundo dados de 2018 do Ministério da Justiça, a taxa de ocupação do Sistema Penitenciário Federal é de 59%. As vagas dessa modalidade de presídio são destinadas a presos que cometeram crimes que tiveram impacto na ordem e na segurança.

Quais presos costumam ir para presídios federais?

Podem ir para as unidades federais: líderes de facções criminosas, presos violentos e indisciplinados, condenados e provisórios sujeitos ao RDD, detentos que tentaram fugir várias vezes e réus colaboradores ou delatores que correm risco de vida.

Quem faz a solicitação para que um preso seja transferido para um presídio federal?

O pedido pode ser feito pelo Ministério Público, pela Secretaria de Administração Penitenciária Estadual ou pela Justiça Estadual. Após a solicitação ser aceita pelo juiz estadual, o pedido segue para o Departamento Penitenciário Nacional (Depen). O órgão analisa a solicitação e indica as unidades que podem receber o preso. O último passo é o encmainhamento para o juiz corregedor federal da unidade, que pode ou não determinar a inclusão no detento no Sistema Penitenciário Federal

Novas unidades

O objetivo do Depen é construir mais cinco presídios federais. Já foram realizadas visitas técnicas em Estados como: Amazonas, Paraíba, Pernambuco, Goiás, Minas Gerais, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Outras duas penitenciárias federais de segurança máxima estão sendo construídas em Charqueadas, no Rio Grande do Sul, e Itaquitinga, em Pernambuco./COM AGÊNCIA BRASIL

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