O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assinou um protocolo de intenções com o Conselho Nacional de Justiça e outros órgão para viabilizar que presos provisórios e adolescentes cumprindo medidas socioeducativas possam votar nas eleições deste ano. A votação, no entanto, estará condicionada às condições de segurança das unidades prisionais ou instalações para jovens em conflito com a lei. De acordo com o TSE, caberá aos tribunais regionais apontar se há segurança para realização do pleito.
Presos terão direito de votar em outubro
Por Redação
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