Bruno Santos/AFP
Bruno Santos/AFP

Prisão de Altamira tem superlotação e falta de agente penitenciário

Briga entre facções resultou em ao menos 58 mortes; relatório do CNJ aponta que 'quantitativo de agentes é reduzido frente ao número de internos'

Felipe Resk, O Estado de S.Paulo

29 de julho de 2019 | 14h33
Atualizado 02 de agosto de 2019 | 09h54

SÃO PAULO - Palco de briga entre facções rivais que resultou em ao menos 58 mortos, o Centro de Recuperação de Altamira (CRRALT), no Pará, tem as condições do estabelecimento penal classificadas como "péssimas", segundo relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicado nesta segunda-feira, 29, dia do massacre. Entre os problemas, a unidade convive com superlotação e número baixo de agentes penitenciários para garantir a segurança do local. O juiz responsável pela avaliação apontou, ainda, a "necessidade de nova unidade prisional urgente".

Por questão de segurança, o CNJ não informa o nome do juiz responsável pela avaliação. Segundo o relatório, a unidade em Altamira abriga, hoje, 343 presos do sexo masculino, mais do que o dobro da capacidade para a qual foi projetada, de 163 vagas. Já os agentes penitenciários, no entanto, somam 33.

"O quantitativo de agentes no CRRALT é reduzido frente ao número de internos custodiados o qual já está em vias de ultrapassar o dobro da capacidade projetada", diz o Conselho. "() necessidade de nova unidade prisional urgente e aumento do número de agentes penitenciários, com o fortalecimento da segurança da unidade."

Segundo a Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe), o presídio é antigo e foi construído de forma adaptada a partir de contêineres. Com o incêndio provocado durante o ataque, parte da unidade ficou aquecida e dificultou a retirada de corpos do local. Lá, estão detentos de duas facções, o Comando Classe A (CCA) e o Comando Vermelho (CV), que disputariam território dentro da prisão.

A unidade não dispõe de bloqueador de celular e nem enfermaria, de acordo com o CNJ. No relatório, o juiz também assinalou "sim" para o campo "encontradas armas de fogo ou instrumentos capazes de ofender a integridade física?".

Entre os presos, 308 cumprem pena em regime fechado e outros 35 estão no semiaberto. O presídio, no entanto, não tem área separada para abrigá-los, de acordo com a o CNJ. Por isso, alguns detentos chegam a receber autorização para dormir em casa.

"A Administração Penitenciária está desprovida de espaço físico para a adequada custódia dos apenados do regime semiaberto, evidenciando a necessidade de adoção de providências necessárias para assegurar a segurança dos apenados, sem que possa, ao mesmo tempo, incluir os presos em regime mais gravoso", afirma o relatório.

"Apenados do regime semiaberto aguardando transferência, sendo que àqueles que estão trabalhando interna ou externamente foi concedido o benefício excepcional de se recolher no período noturno em suas residências, como forma de privilegiar o sentido ressocializador do trabalho e evitar a colocação em regime mais gravoso, mediante regular fiscalização."

​Governo diz que não há superlotação

Em nota, o governo do Pará afirma que não haveria superlotação e que são 311 presos na unidade de Altamira. "Não há superlotação carcerária na unidade, mas estamos aguardando a entrega de uma nova prisão pela Norte Energia, que deve ficar pronta até dezembro", afirmou o superintendente do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe), Jarbas Vasconcelos.

"Os contêiners não são improvisados, existem há algum tempo, mas com a entrega do novo complexo como compensação ambiental da empresa, teremos capacidade para 306 internos e ainda uma unidade feminina. Esperamos, assim, ter um espaço mais seguro e moderno na região da Transamazônica."

Ainda de acordo com a nota, há previsão de o governo nomear 485 novos agentes prisionais em agosto. Segundo Vasconcelos, os novos agentes poderão portar armas, ao contrário dos servidores atuais, que não são concursados.

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