Prisão especial e progressão não têm consenso

Por acordo de lideranças e divergências em plenário, a Câmara deixou de votar o projeto do deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP) que diminui a lista de categorias com direito à prisão especial. Pela proposta, que já passou pela CCJ, deixam de ter o privilégio os diplomados em curso superior e os ministros de confissão religiosa (padres e pastores, por exemplo), entre outros.Também foi retirada de pauta a proposta do deputado Ayrton Xerez (DEM-RJ), que aumenta o tempo necessário de cumprimento de pena em regime mais rigoroso para o preso ter direito a uma progressão para regime mais brando - defendida por vários especialistas. Atualmente, a progressão ocorre com um sexto da pena para crime comum e com um terço, para crime hediondo.

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