BRASÍLIA - Com uma escalada no número de presos e déficit de vagas, o sistema penitenciário nacional é encarado de maneira distinta nos programas de governo dos candidatos à Presidência da República Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT). Enquanto o líder nas pesquisas defende “prender e deixar preso”, o segundo colocado é crítico à política do “encarceramento em massa” e afirma que as “prisões devem, prioritariamente, tirar o criminoso violento de circulação”.
Embora a segurança seja tratada como questão central na campanha eleitoral, os candidatos não detalham em seus planos de governo como vão lidar, por exemplo, com a presença de facções criminosas em presídios. A ausência do tema no debate eleitoral foi alvo de crítica do atual ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, para quem as penitenciárias são o maior problema da segurança no País.
Segundo ele, mesmo com 720 mil apenados, número que cresce 8,3% ao ano, e 70 facções criminosas, que comandam o crime de dentro dos presídios, o sistema não dá voto e por isso foi esquecido pelos candidatos. O déficit, segundo dados do governo, é de 360 mil vagas.
Questionado pela reportagem para que explicasse o que pretende fazer caso seja eleito, Bolsonaro não enviou respostas. Em entrevistas e em seu plano de governo, propõe “acabar com a progressão de penas e as saídas temporárias” e “reduzir a maioridade penal para 16 anos”. Embora também tenha dito, em entrevistas, que a redução poderia ser para 17 anos.
Em uma entrevista, em setembro de 2017, Bolsonaro deu sua visão dos presídios. “A cadeia não é lugar para recuperar ninguém, é para tirar o mau elemento do convívio da sociedade. Se ele vai estar mal acomodado, é problema dele. Pergunta para a família que teve algum estuprado, assassinado, sequestrado o que acha que esse cara merece. Não quero pregar o ódio aqui, mas é opção dele ir para a antessala do inferno que são os presídios brasileiros”, afirmou.
Acabar com a progressão de pena, segundo o coordenador da Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional, Domingos Silveira, depende de uma alteração do Código Penal. “Mesmo uma alteração que importe nisso tende a ser declarada inconstitucional pelo STF, na mesma linha que o tribunal declarou na Lei dos Crimes Hediondos, quando disse que a suspensão da progressão viola a Constituição, a dignidade da pessoa humana e a recuperação do preso como valor constitucional.”
A proposta de redução da maioridade, por sua vez, já foi analisada e aprovada, em forma de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), pela Câmara dos Deputados. Agora aguarda uma decisão do Senado. Caso aprovada, porém, a medida deve ser alvo de contestações pelo Ministério Público. Para a procuradora Deborah Duprat, da Procuradoria dos Direitos do Cidadão, a mudança é uma grave violação dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes no Brasil.
Outro ponto defendido por Bolsonaro publicamente, que não consta do documento de programa de governo, é o fim das audiências de custódia, o que contraria decisão do Supremo Tribunal Federal. A Corte decidiu, em 2015, que esse instrumento, que prevê a apresentação de todo preso em flagrante a um juiz até 24 horas depois da prisão, deve ser utilizado em todo o País. Para acabar com a audiência, Bolsonaro também dependerá da aprovação de uma nova legislação no Congresso, que poderá ser alvo de contestação judicial no Supremo.
Haddad
Embora aborde a questão de forma menos superficial que seu adversário, Haddad também não detalha como pretende levar adiante a política prisional em um eventual governo. Procurado, afirmou que para reduzir a superlotação pretende investir em penitenciárias com capacidade de ressocialização para evitar “alimentar” as facções criminosas. Para o candidato, o foco prioritário deve ser nos presídios estaduais tanto com verbas do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) quanto com investimentos diretos do governo federal. O petista também apontou a necessidade de separar os presos pelo grau de periculosidade e manter o foco na prisão de quem cometeu crimes graves, como o homicídio.
Sobre a proibição de visitas íntimas e gravação de conversas entre advogados e líderes de facções, o petista afirma que é preciso debater os temas tendo em vista a necessidade de assegurar o estado democrático de direito. “Tecnologia e combate à corrupção de funcionários do sistema penitenciário vão acabar com o ‘leva e traz’ de dentro dos presídios e asfixiar o crime nas ruas”, explicou. O petista também prometeu valorizar e melhorar os salários dos agentes penitenciários.
Embora não conste na seção de sistema prisional, outro ponto polêmico defendido por Haddad, que afeta diretamente a superlotação dos presídios, é a mudança na política de combate às drogas. Para o petista, a questão deve ser tratada como de saúde pública, e não criminal - abordagem defendida pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pelos institutos Igarapé e Sou da Paz em um documento apresentado a candidatos em agosto. Haddad diz também que “o equivocado paradigma de ‘guerra às drogas’ será superado com mudanças nas políticas de segurança pública”.
