Privatização do saneamento deverá ser retirado de pauta

O Ministério das Cidades vai pedir que seja retirado do Congresso Nacional o Projeto de Lei 4.147/01 que trata da privatização dos serviços de saneamento. A decisão foi comunicada nesta quarta-feira a empresários do setor e secretários, durante uma reunião realizada em Brasília. ?Experiências em outros países já mostraram que a privatização não resolve o problema nessa área?, afirmou o secretário de Saneamento do Ministério das Cidades, Abelardo Oliveira. Segundo ele, o ministério não deverá incentivar políticas de privatização nessa atividade. A idéia é estabelecer uma agenda de discussões, para discutir uma política única, que englobe tanto o saneamento quanto o problema dos resíduos sólidos. Um projeto sobre resíduos sólidos, de número 203, também deverá ser retirado do Congresso. ?Caberá aos municípios decidir pelo destino desses serviços, mas não vamos favorecer a privatização?, disse Oliveira. Entre os exemplos de experiências mal-sucedidas de privatização, o secretário citou o caso da Inglaterra, França e Argentina. Oliveira afirmou que empresas do setor já haviam pedido um esclarecimento sobre até onde poderia ir a atuação delas na área de saneamento. A resposta foi: na área de consultoria, obras, fornecimento de materiais e projetos. Para o governo, a gestão deve ser feita pelo poder público. A partir de agora, o governo deve abrir uma discussão sobre um projeto para regluamentar a área. Parte das discussões será feita na Conferência Nacional de Cidades, que deve definir políticas para vários setores. ?Vamos ouvir todos os setores interessados?, disse Oliveira.