Processo contra Maluf e filhos perde foro especial

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, determinou a devolução à 1.ª Vara Distrital de Paulina do inquérito contra o deputado Paulo Maluf (PP-SP) e seus filhos Flávio e Otávio. A investigação apura o credenciamento indevido de ICMS da Eucatex Química e Mineral Ltda., empresa da família. A solicitação foi feita pelo Ministério Público Federal com o argumento de que nenhum dos envolvidos tem foro privilegiado. Os autos haviam sido remetidos ao STF pela prerrogativa de foro do deputado. Em 1993, porém, ele deixou o quadro societário da empresa, o que retirou motivo para que a investigação ficasse no STF.