Processo que acusa policiais de execução pode ser reaberto

Três peritos e três legistas de Estados diferentes vão analisar, a pedido da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, o inquérito, laudos e exames cadavéricos de dois rapazes mortos em setembro, no Rio de Janeiro, numa ação da Coordenadoria de Operações Especiais da Polícia Civil (Core). O processo em que cinco policiais eram acusados de execução foi arquivado na semana passada, a pedido do Ministério Público Estadual, pelo 3º Tribunal do Júri. "O Brasil não vai ficar com o estigma da impunidade mais uma vez", garantiu o chefe da ouvidoria da Cidadania da Secretaria Especial, Pedro Montenegro. Ele espera que o parecer de seis especialistas independentes seja suficiente para o pedido de reabertura do processo pelo procurador-geral do Estado, Antônio Vicente da Costa Júnior. Caso isso não ocorra, Montenegro está disposto a recorrer à emenda constitucional que permite ao governo federalizar crimes contra os direitos humanos. Nesse caso, o processo seguiria para a Justiça Federal.Charles Machado da Silva, de 16 anos, e Luciano Custódio Sales, de 24, morreram durante operação da Core no Morro da Providência. Eles eram suspeitos de terem atirado contra o helicóptero da Polícia Civil, em que viajava uma equipe do jornal "O Dia". O fotógrafo registrou o momento em que os rapazes foram abordados pela polícia e, mais tarde, seus corpos carregados morro abaixo pelos policiais.A promotora Dora Beatriz Wilson da Costa deu parecer pelo arquivamento depois de ouvir o depoimento do padrasto de Charles, Francisco de Assis da Silva, que confirmou que o rapaz era traficante e contou que entre as duas fotografias tiradas houve uma tentativa de resgate dos presos, com tiroteio. A versão bate com a apresentada pelos policiais. O fato de o homem ter feito a declaração depois de brigar com a mãe do rapaz não invalida o depoimento, segundo a promotora."Conversei com a promotora e ela deu muita ênfase à ficha criminal dos rapazes, ao luto decretado na favela, como ocorre na morte de traficantes. Isso não me interessa. Interessa é que no Brasil não há pena de morte, há indícios robustos de execução e, para mim, isso não foi apurado", afirmou Montenegro.O deputado estadual Alessandro Molon (PT) esteve reunido com o procurador-geral do Estado em exercício, Celso Fernando de Barros, e pediu cópia do inquérito, que será remetida para a Secretaria Especial de Direitos Humanos. "Ele se mostrou muito preocupado com o assunto e já pediu a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça", afirmou Molon.A promotora Dora Beatriz acredita que dificilmente o caso será reaberto. "As provas estão dentro dos autos e não cabe reexame (das provas), a não ser que surja algo novo. Mas quem pode dizer (se o processo será reaberto) é o juiz", afirmou. Hoje duas reuniões vão tratar sobre a reabertura do caso. Em Brasília, a deputada federal Laura Carneiro (PFL-RJ) convocou a bancada fluminense para discutir o assunto. No Rio, o presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Câmara, deputado Mário Heringer (PDT-RJ), se reúne com integrantes da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa.

Agencia Estado,

07 de dezembro de 2004 | 04h11

Encontrou algum erro? Entre em contato

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.