Processos arquivados vão ser preservados

Processos judiciais transitados em julgado e arquivados há mais de cinco anos não vão mais ser destruídos pela Justiça de São Paulo. Nesta quarta-feira, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou recurso da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e revogou por unanimidade o Provimento 556/97 do Conselho Superior da Magistratura de São Paulo.A medida determinava que todos os documentos deveriam ser incinerados. O conselho havia tomado a decisão por considerar impossível conservar a grande quantidade de processos existentes. A AASP tentou impedir a destruição entrando com um mandado de segurança com pedido de liminar no Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo.De acordo com a entidade, muitos dos processos têm grande valor histórico: os mais antigos são do século 18. De acordo com a AASP, a queima dos documentos era inconstitucional porque o assunto competiria à União e porque os advogados teriam de ter sido consultados sobre a medida. A seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) aderiu à ação. Como o TJ negou a liminar, a AASP recorreu ao STJ.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.