Processos contra IPTU entulham cartórios de SP

Mais de 10 mil processos contra a cobrança progressiva do IPTU em São Paulo estão entulhando os cartórios das 14 varas da Fazenda Pública na capital paulista. O volume não pára de crescer. Neste mês, cada vara está recebendo por dia entre 10 a 12 novas ações (ordinárias com pedido de tutela antecipada, cautelares e mandados de segurança). Em abril a média foi de 15 distribuições por dia. Várias sentenças de mérito foram proferidas desde o mês passado pela juíza da 14ª Vara da Fazenda Pública, Christine Santini, envolvendo a Prefeitura de São Paulo e pessoas físicas e jurídicas. Em todas as sentenças, a juíza concluiu pela inconstitucionalidade da cobrança progressiva.Tão logo se encerrem os prazos para apelação - 30 dias a Prefeitura e 15 para os contribuintes, os processos subirão ao 1º Tribunal de Alçada Civil para reexame das decisões, pois a matéria em questão está sujeita a duplo grau de jurisdição. Até o julgamento final das apelações, pelo menos, os contribuintes que ganharam a causa em primeira instância continuarão protegidos pelas decisões.Na próxima semana o 1º Tribunal de Alçada Civil julgará os primeiros recursos interpostos pela Prefeitura e por contribuintes contra decisões das Varas da Fazenda Pública, que concederam ou negaram liminares. Nos casos de concessão, os recursos são da Prefeitura visando a cassação; e nos casos de indeferimentos, são dos contribuintes, que insistem na obtenção de liminares.

Agencia Estado,

10 de maio de 2002 | 16h32

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