Procon abre link para reclamações; conheça seus direitos

Neste final de semana, as empresas aéreas em geral agiram corretamente em São Paulo diante do caos nos aeroportos: atenderam e deram suporte aos passageiros que estavam em trânsito e com dificuldade de chegar ao destino. Os viajantes tiveram refeições, transporte e mesmo hotéis pagos pelas companhias, segundo o Procon. O Procon de Guarulhos entra nesta semana com uma ação inibitória contra os controladores de vôo. O Procon de São Paulo abriu um link especial, destinado a todos os viajantes que se deram mal nos aeroportos neste final de semana. Basta clicar no site www.procon.sp.gov.br. e entrar no selo Reclame dos Atrasos de Vôo, que dá acesso a uma ficha. Os casos mais complicados em Guarulhos foram os das famílias que perderam conexões internacionais, como o professor universitário Heitor Jannke, de 62 anos, que viajava com a mulher, Marlene, e o filho adolescente, Eduardo. Os três pegaram o avião em Porto Alegre no sábado de manhã, mas chegaram tarde ao Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, para o embarque no vôo da Alitalia para Roma. O presidente do Procon de Guarulhos, Leonardo Freire, resolveu testar pessoalmente o comportamento das companhias aéreas neste domingo. Freire ligou para a Gol sem se identificar,dizendo que tinha uma passagem para domingo. ?Para minha surpresa, o atendente disse que teria de pagar uma taxa de R$ 80 caso não fosse ao aeroporto tentar embarcar. Fazer o passageiro ir até lá sem dar garantias de embarque é um absurdo?. Quando os aeroportos do Brasil fecharam, na sexta-feira à noite, as empresas aéreas americanas decidiram cancelar os vôos daquela noite. Delta Airlines, Continental Airlines e American Airlines, juntas, deixaram de embarcar 1.700 passageiros com destino aos Estados Unidos. O Procon faz o meio de campo entre o consumidor e a empresa em caso de processos, o que apressa os acordos. ?Quem pretende conseguir uma indenização material, que vai além da passagem, por exemplo, deve entrar com uma ação na Justiça?, diz o advogado Renato Guimarães Júnior. Além dos controladores, podem ser processados a Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária (Infraero), as companhias aéreas e o governo. Para quem não quer ficar anos com uma ação na Justiça, Freire aconselha: ?Processe apenas um órgão e não todos. É mais rápido". Conheça os direitos dos passageiros: Os direitos do viajante estão descritos no Guia do Passageiro da Infraero, disponível na internet (www.infraero.gov.br). - No caso do cancelamento de um vôo, por exemplo, a companhia aérea deve acomodar o passageiro em outro vôo da companhia ou de outra empresa em quatro horas. Se esse prazo não for cumprido, o usuário poderá pedir reembolso da passagem. Despesas de alimentação, transporte e de hospedagem - caso sejam necessários - devem ser reembolsadas Indenizações: - Quem sofreu qualquer tipo de prejuízo, moral ou material, com a greve tem direito à indenização. Ela será calculada de acordo com cada caso - O que é um dano moral: é o que provoca um prejuízo emocional imenso, diz o advogado cível Renato Guimarães Júnior. Um bom exemplo é o da noiva que não consegue embarcar para lua-de-mel - Dano material: são as perdas financeiras, como as de uma reserva de hospedagem, traslado ou mesmo de um negócio, diz Guimarães Júnior - Quem é o responsável: neste caso todos podem ser responsabilizados, Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Empresa Aérea de Infra-estrutura Aeroportuária (Infraero) e companhias aéreas - A quem reclamar: como as ações são demoradas, é possível tentar um acordo de indenização. O primeiro passo é registrar a reclamação na ouvidoria da Infraero. As empresas também costumam ter espaços para esse fim nos sites . Guarde a passagem e todos os documentos que possam comprovar o tempo que ficou esperando no aeroporto e gastos extras. Orientações: em caso de dúvidas, o Procon pode ajudar com orientações no posto do Poupatempo da Praça da Sé ou pelo telefone 151. O site www.portaldoconsumidor.com.br também possui informações para os viajantes. Contatos úteis: - Gol: tel. 0800-2800465 site www.voegol.com.br - TAM: tel. 0800-5705700 site www.tam.com.br - BRA: tel. (0xx11) 6445-4310 site www.voebra.com.br - Varig: tel. (0xx11) 4003-7000 site www.varig.com.br - Ocean Air: tel. (0xx11) 4004-4040 Site www.oceanair.com.br

Agencia Estado,

01 Abril 2007 | 23h30

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