Wilson Pedrosa/AE
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Procon contesta decisão do BC de não aceitar notas manchadas de rosa

Segundo entidade de defesa do consumidor, responsabilidade não pode ser passada à população

Priscila Trindade, Estadão.com.br

03 de junho de 2011 | 09h16

SÃO PAULO - A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor em São Paulo (Procon-SP) contestou a decisão do Banco Central (BC) de não aceitar as notas de real danificadas por dispositivo antifurto como meio de pagamento.

 

Na quarta-feira, o Conselho Monetário Nacional (CMN) e o BC aprovaram a regulamentação sobre o destino de cédulas manchadas de rosa que deixaram de ter validade. O objetivo da medidas é dificultar a circulação de notas roubadas e ajudar na redução dos casos de furtos e roubos a caixas eletrônicos.

Para o Procon-SP, a medida de segurança privada não deve ser repassada à população. Além disso, as notas danificadas já circulam no mercado, inclusive nos pontos de atendimento das instituições financeiras, como os caixas eletrônicos. Por isso, o órgão solicitou esclarecimentos e readequação das normas às diretrizes do Código de Defesa do Consumidor, que pressupõe a boa-fé.

O portador de nota danificada deve entregar a nota em uma agência bancária. O dinheiro será encaminhado para análise e, caso fique comprovado que o dano foi em decorrência do dispositivo antifurto, o banco comunicará ao portador. Os valores não serão ressarcidos. O Procon-SP recomenda que os consumidores fiquem atentos e não aceitem nenhuma nota suspeita.

 

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