Procon critica Eletropaulo por critério de baixa renda

A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado de São Paulo (Procon-SP) criticou nesta quarta-feira a condução que a Eletropaulo Metropolitana vem adotando no processo de mudança dos critérios de classificação de consumidores residenciais de baixa renda no Estado. "A proposta da empresa era de realizar uma ampla divulgação dos novos critérios, e o que vemos é falta de informação", disse a diretora de Atendimento do Procon-SP, Maria Lumena Sampaio, durante o debate "Critérios de Aplicação de Tarifas Sociais pelas Concessionárias de Energia Elétrica", realizado na Secretaria de Justiça do Estado de São Paulo. Segundo Maria Lumena, as distribuidoras de energia elétrica já são a segunda categoria a ter o maior índice de queixas no Procon-SP, com mais de mil reclamações em nove meses, fato justificado pelo racionamento de energia e a cobrança de sobretaxas para o consumidor que não cumpre a meta e, agora, pela condução inadequada das empresas no processo de mudança da caracterização do consumidor de baixa renda. "Somente entre janeiro e setembro deste ano registramos 5.777 consultas contra as empresas de energia elétrica, sendo 1.212 reclamações. A Eletropaulo responde por 85% dessas queixas", comentou. No ano passado, o total de consultas foi de 4.152 e 629 de reclamações. A mudança na definição dos consumidores de baixa renda foi obtida pela Eletropaulo no Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto último. A partir de setembro, a distribuidora passou a considerar consumidor de baixa renda, com direito a tarifa subsidiada, aqueles cujo consumo médio nos últimos 12 meses foi até 220 quilowatts-hora (KWh); com residência até 72 metros quadrados autoconstruída, em construção em mutirão, conjuntos habitacionais, favelas ou cortiços; ligação monofásica ou bifásica; carga instalada de até 6 quilowatts (KW); e renda familiar de até três salários mínimos. Antes da vitória judicial da distribuidora, era considerado baixa renda aquele que consumia mensalmente até 220 KWh. "O impacto da mudança foi exponenciado com a crise de energia", manifestou. De acordo com cálculos divulgados nesta quarta-feira pelo Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos (Dieese), mesmo considerando que os consumidores residenciais atinjam a meta de racionamento de 20%, a mudança de classificação de baixa renda representará um reajuste mínimo de 40% nas tarifas pagas pelos consumidores de baixa renda na região metropolitana de São Paulo. "O aumento impactará em 6,14% no item despesa em energia na formação do Índice de Custo de Vida (ICV) divulgado pelo IBGE", afirmou o economista Sérgio Mendonça. O comissário geral da Comissão de Serviços Públicos de Energia (CSPE), Zevi Kann, divulgou índices diferentes do Dieese. Segundo o funcionário do órgão vinculado à Secretaria de Energia do Estado de São Paulo, os consumidores que atingiam o volume de 220 KWh/mês sofrerão aumentos de 35%. "Mas essa variação é de R$ 5 a R$ 15, conforme o consumo de cada residência, o que mostra que qualquer pessoa pode pagar", contemporizou. "Acreditamos que R$ 10 é muito dinheiro para quem ganha até três salários mínimos", retrucou Mendonça. O diretor vice-presidente da Eletropaulo, Luís Hernandes, disse que a mudança de critérios obtida na Justiça foi uma coincidência com a aplicação do racionamento, pois o processo estava em andamento no Justiça desde 1996. "Tínhamos uma distorção nítida anteriormente: 65% da população da Região Metropolitana de São Paulo usufruía de um benefício dirigido à população carente", comentou. De acordo com a distribuidora, o volume de clientes de baixa renda será reduzido de 2,7 milhões para 500 mil. Segundo Zevi Kann, 46% dos consumidores residenciais da Eletropaulo eram qualificados como baixa renda. "Em Goiás, esse índice é de 0,11% e, no Piauí, de 0,11%. Além disso, 90% das residências da Bahia e do Ceará consomem até 100 KWh", informou. Hernandes e Kann utilizaram como argumento para a mudança de critérios o fato de uma grande quantidade de casas de veraneio, flats, apart-hotéis, imóveis sem habitação e residências de solteiros ou casais que trabalham fora fazerem parte dos consumidores classificados como baixa renda. "Essa distorção precisava ser corrigida porque senão a empresa quebra", justificou o executivo da distribuidora. Ele disse também que a empresa vem mantendo um programa de comunicação permanente com os clientes para informá-los sobre o processo de requalificação, mas admitiu que contas de setembro foram emitidas com os novos valores antes mesmo de os consumidores terem sido informados sobre as mudanças. O chefe de Serviços Públicos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Júlio Cezar Duarte Pinheiro, apoiou a mudança de critérios da Eletropaulo. "Analisamos dez áreas metropolitanas do País e a cidade de Brasília e em nenhum lugar vimos esse critério de tarifa social tão distorcido. Uma família de baixa renda não tem direito de consumir 220 KWh por mês. É muita coisa até para a classe média", opinou. A Eletropaulo se mostrou no encontro pouco disposta a flexibilizar os critérios de classificação de baixa renda. "A discussão do tema tem que ser nacional, não só da Eletropaulo", disse Hernandes. Hoje, 11 projetos de lei para definição de critérios de baixa renda estão em tramitação no Congresso.