Procon de Goiás autua Gol por não cumprir resolução da Anac

Portaria exige guichês de atendimento em aeroportos; companhia está sujeita a multa de até R$ 6 milhões

Marcela Bourroul Gonsalves, estadão.com.br

01 Novembro 2011 | 16h08

SÃO PAULO - Fiscais do Procon de Goiás autuaram na manhã desta terça-feira, 1º, a companhia aérea Gol, por não atender a resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que determina a instalação de guichê de atendimento presencial nos aeroportos em que a empresa movimente mais de 500 mil passageiros por ano.

A fiscalização esteve na segunda-feira no Aeroporto Santa Genoveva, em Goiânia, onde verificou o cumprimento das novas regras por parte da TAM e da Gol, companhias aéreas que estão dentro dos parâmetros da nova resolução da Anac. A TAM foi considerada operando dentro das novas regras e a Gol teve 24 horas de prazo para se adequar.

Nesta terça-feira, porém, ao retornar ao aeroporto, os ficais verificaram que a Gol não havia tomado nenhuma providência. Segundo o gerente de fiscalização, Antônio Gonçalves, a empresa autuada terá prazo para apresentar sua defesa e está sujeita a multa que varia de R$ 400 a R$ 6 milhões, valor que será arbitrado pelo Departamento Jurídico do Procon.

O órgão, responsável pela fiscalização do cumprimento da portaria da Anac em Goiás, também vai verificar se o atendimento foi ampliado via internet e pelo telefone.

Em nota, a companhia negou que não tenha cumprido as exigências. "Em cumprimento à resolução 196 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Gol informa que, nas bases contempladas na nova legislação, mantém balcões destacados visualmente para o atendimento previsto, com colaboradores treinados para assistir aos passageiros."

 

Atualizado às 16h27

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