Procon multa a TAM em quase R$ 1 mi por falta de informação

Em julho de 2007, o Procon também aplicou multa à Gol Transportes Aéreos por motivo semelhante

A TAM foi multada em R$ 987 mil pelo Procon-SP, por omissão em relação ao direito à informação e à garantia de assistência adequada ao consumidor. Segundo a fundação, todos os prazos legais para defesa foram respeitados e não cabe mais recurso administrativo. Procurada, a assessoria de comunicação da TAM afirmou que ainda não tinha sido notificada sobre a multa e, por isso, não tinha uma posição sobre a decisão. Trinca no pára-brisa faz avião que ia a Londres voltar a SP Com nova malha, aeroportos têm movimento calmo Congonhas terá menos vôos a partir desta segunda Saiba como entrar em contato com as companhias áreas Especial: um ano de crise aérea A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado de sábado, 29, e a aplicação da sanção administrativa é decorrente da infração lavrado em novembro de 2006 por fiscais do Procon-SP e leva em conta os transtornos causados aos consumidores que se encontravam nos aeroportos do País entre os meses de outubro e novembro do ano passado. Apesar de existirem normas que regulam o setor aéreo, a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) é obrigatória sempre que o serviço prestado se destinar aos consumidores. Nesse sentido, diversos passageiros que foram submetidos a um regime de espera excessiva para embarcar e cancelamento dos vôos tinham o direito ao acesso à informação, o que segundo o Procon não ocorreu, conforme análise de reclamações dos consumidores e de constatações de operações de rotina realizadas pelo Procon-SP e anexadas ao processo. Em julho de 2007, o Procon também aplicou multa à Gol Transportes Aéreos por motivo semelhante. Outros processos administrativos estão em fase de defesa e tratam da prática de sobrevenda de passagens (overbooking) e pelo não reembolso imediato dos valores pagos pelas passagens em casos de vôos cancelados. Além disso, está em curso uma ação civil pública contra oito companhias aéreas e órgãos governamentais do setor. Texto alterado às 12h22 para acréscimo de informações.