25 de janeiro de 2011 | 14h24
Os estabelecimentos tem dez dias para apresentar a defesa, além de ter de devolver aos clientes o valor a mais cobrado na tarifa. Se a defesa apresentada não for aceita pelo Procon, os estabelecimentos podem ser multados entre R$ 247,04 e R$ 6.405.600.
Desde o início do mês, equipes do Procon Móvel estão estacionados nos principais shoppings para receber reclamações de consumidores que se sentirem lesados pelas cobranças consideradas abusivas.
Até agora, os fiscais registraram 414 reclamações dos consumidores nas unidades do Procon Móvel instaladas nos locais por ocasião das vistorias. Já foram vistoriados o Barra Shopping, Via Parque, Norte Shopping, Rio Sul, Nova América, Shopping Carioca, Caxias Shopping, Bangu Shopping, Plaza Shopping, Bay Market, Niterói Shopping, Shopping São Gonçalo, Shopping Leblon, Rio Design Leblon, Shopping da Gávea, Cittá América, Rio Design Barra, Recreio Shopping, Botafogo Praia Shopping, Off Botafogo Price, Shopping Tijuca e Iguatemi Shopping.
De acordo com a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), se antes o shopping cobrava R$ 6 por período de quatro horas, com a nova lei cada 60 minutos deveria custar R$ 1,50 e a fração de 30 minutos, R$ 0,75. Além de serem obrigados a cobrar uma tarifa fixa a cada meia hora, os estabelecimentos são proibidos de aplicar a cobrança de multa em caso de perda ou extravio do cartão de estacionament
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