Procurador e juiz insistem na identificação de americanos

O procurador da República, José PedroTaques, deve ingressar com nova ação na Justiça Federal para garantir o efetivo cumprimento da decisão do juiz federal JulierSebastião da Silva, que determinou a identificação dos norte-americanos que desembarcam no Brasil. A ação do MinistérioPúblico acolhida pela Justiça visa a obrigar o governo brasileiro a promover gestões para excluir os brasileiros da lista negra dos Estados Unidos. Até lá, os turistas americanos receberão tratamento idêntico, prevê a sentença.Segundo Pedro Taques, a medida tomada pode dar mais respaldo à decisão do juiz, que poderá solicitar o aumento do efetivoda Polícia Federal para agilizar e aperfeiçoar o processo de identificação e reduzir as filas nos portos e aeroportos brasileiros.?Estou só estudando a ação, mas a liminar está sendo cumprida?, adiantou Taques, sem entrar em detalhes. O juiz que acolheuação do Ministério Público disse hoje que só irá suspender a decisão de fichamento dos norte-americanos que desembarcam no Brasil caso os Estados Unidos também adotem o mesmo procedimento com os brasileiros que chegam àquele país.?Não nos cabe aqui debater ou criticar se a norma americana é ou não justa, se ela é ou não legítima, se ela é ou nãonecessária diante da atual quadra histórica vivida pelos Estados Unidos da América, notadamente após o atentado de 11 desetembro de 2001. O que se está tentando proteger é a dignidade da pessoa humana do cidadão brasileiro exposto a constrangimento em terras americanas?, anotou Pedro Taques.Segundo Julier, ?o brasileiro não é menos cidadão do que o americano. A decisão iguala os cidadãos. Ela não é uma retaliação diplomática aos Estados Unidos. Os Estados Unidos têm legitimidade para adotar aquilo que quiserem em seu território. Agora, o Brasil tem a mesma legitimidade jurídica e internacional para impor as mesmas restrições a americanos?, afirmou o juiz.

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