Procurador federal pretende juntar investigações da PF e da Polícia Civil

O procurador da República Rodrigo De Grandis, encarregado de acompanhar o inquérito instaurado pela Polícia Federal para apurar a tragédia do vôo 3054 da TAM, disse que pretende transformar o caso em uma única peça, fundindo as investigações da PF e da Polícia Civil paulista. Antes mesmo do fim dos trabalhos na esfera estadual, o promotor Mário Luiz Sarrubbo já havia cogitado declinar da competência, ao vislumbrar que os envolvidos teriam de ser enquadrados no crime de atentado contra a segurança de transporte aéreo (artigo 261 do Código Penal).A decisão de levar o caso à Justiça Federal sem suscitar um conflito de competências foi tomada por Sarrubbo a fim de não retardar o andamento do processo e poupar os familiares das 199 vítimas. Ele deve submeter sua decisão à Justiça estadual que decidirá se o caso deve ou não ser enviado à Justiça Federal.Enquanto a investigação da Polícia Civil levou 16 meses, a PF ainda aguarda as oitivas das últimas testemunhas para concluir seu inquérito sobre o caso. Embora a apuração federal tramite sob segredo de Justiça, há pelo menos uma divergência conhecida entre os dois trabalhos.No laudo entregue no mês passado, o Núcleo de Engenharia do Instituto de Criminalística (IC) de São Paulo não atestou qualquer problema no asfalto do Aeroporto de Congonhas, palco da tragédia. Já os peritos federais concluíram que a macrotextura (rugosidade que facilita o escoamento de água) do pavimento estava abaixo de 0,5 mm, mínimo recomendado pela norma IAC 4.302, editada pelo extinto Departamento de Aviação Civil (DAC). Foram realizadas duas medições. Na primeira, a média ficou em 0,48 mm. A marca seguinte foi de 0,58 mm. No documento, revelado pelo Estado em julho, a PF sugeria a interdição das operações no aeroporto até que o problema fosse resolvido.A Diretoria de Engenharia da Aeronáutica (Direng) chegou à conclusão semelhante. Pelo laudo da Direng, também produzido após inspeção nos dias seguintes ao acidente, a macrotextura da pista tinha, em média, 0,35 mm. As diferentes interpretações da Polícia Civil, PF e da Aeronáutica devem ser amplamente exploradas pelos advogados dos acusados. Eles devem alegar que o conjunto das provas não é conclusivo, o que não permitiria a condenação de seus clientes.

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