Procurador quer enquadrar Sarney em teto salarial

Procurador quer enquadrar Sarney em teto salarial

Pela Constituição, remuneração máxima é de R$ 26,7 mil, mas ele estaria recebendo até R$ 52 mil mensais

Mariângela Gallucci, O Estado de S.Paulo

31 de março de 2010 | 00h00

/ BRASÍLIA

O Ministério Público Federal pediu à Justiça Federal que condene o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), a devolver aos cofres públicos R$ 1,4 milhão em vencimentos recebidos acima do teto constitucional nos últimos cinco anos. Pela Constituição, o teto do funcionalismo é R$ 26,7 mil, mas Sarney estaria recebendo até R$ 52 mil mensais.

Na ação, o Ministério Público Federal afirma que Sarney recebe duas aposentadorias do Estado do Maranhão, como ex-governador e ex-servidor do Tribunal de Justiça, além do salário de senador. "Houve o reconhecimento acerca do pagamento de valores a título de pensão especial, que, quando acumulados com a remuneração do cargo de senador da República, extrapolam flagrantemente o teto remuneratório previsto na Constituição", afirma na ação o procurador Francisco Guilherme Bastos.

Segundo ele, seria absurdo aceitar que os valores recebidos pelo senador fossem considerados isoladamente. Para Bastos, deve ser considerada a soma de todos os valores recebidos dos cofres públicos, independentemente da fonte pagadora. "Outro ponto a ser observado é que também seria inaceitável a separação dos valores conforme a fonte pagadora, uma vez que todas advêm do poder estatal e a mens legis (a intenção) da norma constitucional foi justamente evitar os megassalários provenientes dos cofres públicos."

Bastos quer que a Justiça determine à União e ao Estado do Maranhão que apresentem em juízo informações detalhadas sobre os subsídios de governador, ex-governador e ex-integrante do Judiciário maranhense recebidos por Sarney nos últimos cinco anos e passem a respeitar o teto. Apesar de estimar em R$ 1,4 milhão os valores a serem ressarcidos, o Ministério Público ressalva que esse número ainda será discutido durante o processo.

Interpretações. Outro lado. Procurado pelo Estado, o senador alegou, por sua assessoria, que interpretações do TCU admitem que a soma de salários ultrapasse o teto desde que, separadamente, estejam abaixo desse limite. A assessoria alega ainda que falta uma lei específica para tratar de casos como o de Sarney.

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