Procuradora sugere federalizar crimes contra jornalistas

Seminário da SIP destacou censura ao 'Estado' e agressões a jornalistas, inclusive fora dos grandes centros

Márcia Vieira / RIO, O Estado de S.Paulo

19 de maio de 2010 | 00h00

A procuradora regional da República Janice Ascari, responsável pelo caso do juiz Nicolau dos Santos Neto, sugeriu ontem a federalização da investigação de crimes contra jornalistas. A sugestão foi feita durante o seminário Falhas e Brechas, Recursos e Artigos de Lei que Facilitam a Impunidade, realizado ontem na PUC-Rio pela Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), com o apoio da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).

"Crimes contra jornalistas no exercício da profissão deveriam ser acompanhados por grupos de promotores com investigação feita pela Polícia Federal, para evitar pressões", disse Janice.

A procuradora comentou o caso de censura ao Estado. "De toda a América Latina, o Brasil é o país com maior nível de liberdade de imprensa, mas há casos graves de censura, como a que é feita ao jornal Estado de S. Paulo. Isso é uma vergonha", criticou.

Tanto Janice quanto Viviane Tavares, promotora de Justiça do Rio, afirmaram que as atuais brechas da Justiça levam à impunidade. "A lei favorece a impunidade por completo, principalmente na execução da pena", disse Viviane. Ela citou o caso de um dos condenados pela morte do jornalista Tim Lopes, assassinado em 2002 quando fazia uma reportagem na favela Vila Cruzeiro, no Rio. Apesar de condenado a 23 anos de cadeia, ele passou ao regime semiaberto depois de cumprir três anos e nove meses, beneficiado pela regressão da pena. E acabou fugindo quando foi autorizado a passar o dia em casa. Continua solto.

Ricardo Trotti, diretor de Liberdade de Imprensa e Informação da SIP, destacou o fato de que, no Brasil, os piores casos de agressões a jornalistas são no interior, fora dos grandes centros. Ele elogiou a lei Daniel Pearl, assinada pelo presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, que tem o nome do jornalista do Wall Street Journal decapitado por terroristas no Paquistão. O Departamento de Estado americano, a partir de agora, fará um relatório sobre a situação da liberdade de imprensa nos países com os quais mantém relações comerciais.

Clarinha Glock, da Unidade de Resposta Rápida da SIP, que acompanha os casos de agressão a jornalistas, relatou vários assassinatos em cidades do interior, principalmente no Nordeste, que ficaram impunes.

O seminário na PUC continua hoje com o debate Liberdade de Imprensa: Realidade, Obstáculos e Soluções. Às 9 horas, Jessica Morris, da Anistia Internacional, e Júlio César Mesquita, do Estado e ex-presidente da SIP, discutem os recursos internacionais que protegem as pessoas em épocas de crise.

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