Procuradora vai processar governo da BA

O governo baiano será responsabilizado pela invasão da Universidade Federal da Bahia, danos materiais e agressão a professores e estudantes nas unidades ocupadas, na terça-feira, pela Tropa de Choque da Polícia Militar que reprimiu manifestação contra o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA).A procuradora Geisa de Assis Rodrigues, da Procuradoria-Geral da República na Bahia, instaurou inquérito civil público para apurar os fatos. O tenente-coronel Walter Leite, que comandou a repressão, também será processado por abuso de poder e descumprimento de ordem judicial.Geisa Rodrigues começou, nesta quinta-feira, a tomar o depoimento de professores, funcionários e alunos da UFBA. Orientou os feridos a se submeterem a exames de corpo e delito e pediu à Polícia Federal a realização de uma perícia nas dependências da universidade invadidas pelos soldados.Várias janelas e portas de vidro da Faculdade de Direito, onde começou a agressão da PM, foram quebradas. Bombas de efeito moral e de gás lacrimogêneo atingiram até a sala do diretor da faculdade. "Requisitei também ao comando da PM o efetivo utilizado na ação", informou a procuradora.Na ação civil pública, a procuradora vai pedir uma liminar para proibir o governo baiano de enviar tropas à área universitária, a menos que seja requisitado. "Essa presença é ilegal, sabemos, mas como ocorreu esse precedente, achei por bem pedir isso na ação para que a Justiça Federal estipule multa caso seja novamente descumprido", explicou.Segundo Geisa, uma outra ação deve ser movida contra o tenente-coronel Walter Leite, comandante da tropa que invadiu o campus, por abuso de poder e descumprimento de ordem judicial.Leite recusou um habeas-corpus que o juiz e professor da Faculdade de Direito Wilson Souza apresentou, solicitando que ele retirasse a Tropa de Choque do campus.Ele deve ser julgado pela Justiça Federal e, se for condenado, será exonerado do cargo de comandante de policiamento da capital. A Procuradoria deve encaminhar as duas ações para a Justiça até o final da próxima semana.De acordo com Geisa Rodrigues, todas as pessoas feridas pela PM no confronto podem entrar com ações individuais de indenização contra o governo baiano.O conflito no campus mereceu condenação da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil, do Conselho Universitário da UFBA e de várias ourtras entidades.Até a tarde desta quinta, pelo menos dois estudantes, Elaine Cerqueira, de 18 anos, e Luis Santos, de 23, permaneciam internados no Hospital Geral do Estado, em conseqüências de ferimentos causados pelos estilhaços das bombas da PM.

Agencia Estado,

17 de maio de 2001 | 19h28

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