Procuradores acusam Lula e Amir Lando de improbidade

Para Ministério Público, ambos usaram a máquina para autopromoção ao enviar cartas sobre crédito consignado

Mariângela Gallucci, O Estado de S.Paulo

23 de fevereiro de 2011 | 00h00

O Ministério Público Federal em Brasília acusou na Justiça o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro da Previdência Amir Lando de ato de improbidade administrativa. Na ação que será decidida pelo juiz da 13.ª Vara Federal do Distrito Federal, os procuradores da República afirmam que Lula e Lando usaram a máquina administrativa para fazer promoção pessoal e favorecer o Banco BMG.

Segundo o Ministério Público, as irregularidades ocorreram no período de outubro a dezembro de 2004 e consistiram no envio de mais de 10 milhões de cartas a segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informando sobre a possibilidade de obtenção de empréstimos consignados com taxas de juros reduzidas. Com a impressão e a postagem das cartas teriam sido gastos R$ 9,5 milhões.

O Ministério Público quer que a Justiça conceda uma liminar para bloquear os bens de Lula e Lando com o objetivo de garantir eventual reparação dos danos. No mérito, os procuradores pedem que seja determinado o ressarcimento dos valores aos cofres públicos. Se forem condenados, Lula e Lando poderão ter os direitos políticos suspensos e perder eventuais aposentadorias.

Autopromoção. Para o Ministério Público, não existia interesse público no envio das cartas aos segurados do INSS. Os procuradores também questionam o fato de Lula e Lando terem assinado as correspondências. Na avaliação dos procuradores, a intenção era promover as autoridades. O Ministério Público sustenta ainda que o fato beneficiou o BMG, que era a única instituição particular apta a operar na modalidade de empréstimo.

"Seus atos demonstram, ainda, inequívoco desrespeito à legalidade, à moralidade e à impessoalidade, caracterizando-se, inelutavelmente, também graves atos de improbidade na modalidade atentatória aos princípios da administração pública", afirma o Ministério Público.

Na ação, os procuradores citam um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) segundo o qual o contrato celebrado com os Correios para envio das cartas também teria acarretado prejuízos. "Os valores pagos foram mais altos do que aqueles constantes da página dos Correios na internet no ano seguinte", relata o Ministério Público.

Salto. A relação do BMG com o INSS começou em setembro de 2003. Nove meses depois de eleito, o então presidente Lula assinou a Medida Provisória n.º 130. Com a MP enviada ao Congresso, seguiu o Decreto n.º 4.840. Ambos os dispositivos consolidavam e eliminavam dúvidas na legislação existente para a prática do chamado crédito consignado. A performance do BMG depois ação das cartas e de uma vasta legislação editada a pedido do Planalto no governo Lula fizeram o lucro do banco pular de R$ 90 milhões, em 2003, para quase R$ 280 milhões, em 2004.

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