Procuradores esqueceram de denunciar irmão de Medina

Nas duas denúncias apresentadas no dia 20 de abril no Supremo Tribunal Federal (STF) e junto à 6ª Vara Federal do Rio contra os participantes da organização criminosa desbaratada pela Polícia Federal na chamada Operação Hurricane (Furacão, em inglês), os procuradores da República esqueceram-se de denunciar o advogado Virgílio de Oliveira Medina pelo crime de corrupção. Virgílio sempre foi apontado como intermediário da negociação feita para que seu irmão, o ministro Paulo Medina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedesse uma liminar liberando 900 caça-níqueis apreendidos em Niterói. Por conta deste "esquecimento" é que, na quinta-feira, ele foi levado às pressas à Brasília. Lá, tomou ciência do aditamento feito pelo procurador-geral Antônio Fernando de Souza, acusando-o de crime de corrupção. Até então ele só estava denunciado por formação de quadrilha na Justiça Federal do Rio. Os procuradores da República não admitem o "esquecimento", mas a leitura atenta das duas denúncias mostra a falha, agora corrigida. Na que foi assinada por Marcelo Freire e Orlando Monteiro da Cunha, Virgílio é apenas citado como intermediário da "negociação" da liminar. É apontado como responsável pelo pedido de R$ 600 mil pela decisão. Na denúncia junto ao STF, seu nome não está na lista dos réus contra os quais foi pedida a abertura de ação penal. O "esquecimento" pode ser decorrência do desmembramento do caso. Como Paulo Medina foi acusado em Brasília, o certo, segundo advogados, seria que o irmão fosse denunciado junto, pois teria intermediado o acordo. Não se justificaria que a ação penal contra ele fosse aberta no Rio. Foi o que aconteceu com o aditamento. Virgílio é o único réu que responderá a dois processos: por corrupção no STF e por formação de quadrilha e contrabando no Rio. A denúncia por contrabando só foi feita, também por aditamento, na quinta-feira, e envolve os 24 acusados na ação penal do Rio. Os advogados continuam lutando contra o desmembramento e as prisões dos 24 réus denunciados no Rio - os magistrados e o procurador denunciados em Brasília estão soltos desde o dia 22. Na segunda-feira, 30, Nélio Machado, defensor do desembargador Ricardo Regueira, impetrou habeas corpus no STF contra a decisão do ministro Cézar Peluso. O caso caiu nas mãos do ministro Marco Aurélio. Já o advogado de Aniz Abrahão David, o Anísio da Beija-Flor, preferiu pedir ao próprio Peluso a revisão do desmembramento. Também foram impetrados Habeas Corpus, contra as prisões, no STJ. O relator será o ministro Paulo Galotti. Mais um dia de depoimentos no Rio No Rio, a juíza Ana Paula Vieira de Carvalho ouviu mais três acusados, donos de empresas que alugam caça-níqueis e de bingos: Belmiro Martins Ferreira, Laurentino Freire dos Santos e Licínio Soares Bastos. Todos negaram as acusações corrupção e formação de quadrilha. Licínio disse ter sido procurador de uma empresa americana no Bingo Icaraí, mas não se recordou nem o nome da empresa nem a forma como tornou-se procurador.

Agencia Estado,

30 Abril 2007 | 21h29

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