Procuradores querem suspender "Domingo Legal" por 30 dias

Descontentes com punição aplicada ao programa "Domingo Legal", apresentado por Gugu Liberato no SBT, procuradores da República recorreram ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região (São Paulo) para que a emissora seja obrigada a depositar multa de R$ 1,5 milhão e o programa seja suspenso por 30 dias.A punição é por causa da entrevista com os dois falsos integrantes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), exibida em 7 de setembro. O pedido não é novo: já constava da ação civil pública que provocou a suspensão do programa no dia 21. Na ocasião, a Justiça acolheu parcialmente o pedido dos procuradores. Em vez de determinar multa e 30 dias de suspensão, a 10ª Vara Civil Federal tirou do ar uma edição do programa.A emissora recorreu ao TRF dessa decisão e perdeu. Agora é a vez dos procuradores Eugênia Fávero e André de Carvalho Ramos tentarem restabelecer o pedido original da ação. A multa seria depositada nos Fundos dos Direitos Difusos Lesados, podendo ser usada em campanhas educativas. Já a suspensão do programa ocorreria por 30 dias ou até a emissora provar a contratação de diretor e equipe técnica para o programa "com experiência comprovada na área de comunicação social e respectiva ética". A reportagem procurou a direção do SBT, mas a assessoria da emissora informou não ter conhecimento do recurso da Procuradoria da República. O inquérito criminal do caso foi concluído em setembro pela polícia com o indiciamento de cinco participantes da farsa. Eles foram acusados de apologia do crime.

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