Procuradores se mobilizam contra ''mordaça''

Procuradores se mobilizam contra ''mordaça''

Procuradores da República de todo o País deflagraram "grande mobilização" contra a Lei Maluf - projeto 265/2007, de autoria do deputado Paulo Maluf (PP-SP), que o Ministério Público avalia como instrumento de intimidação e mordaça da categoria.

Fausto Macedo, O Estado de S.Paulo

27 de março de 2010 | 00h00

A convocação partiu da Associação Nacional dos Procuradores da República e vai culminar com manifestações em todas as capitais e ato público na sede da Procuradoria-Geral, em Brasília, marcado para dia 6, quando o Congresso deve votar o projeto.

Para os procuradores a realização de ações conjuntas e de âmbito nacional "será de extrema importância para fortalecer a posição contrária à Lei Maluf, convencendo a opinião pública sobre o prejuízo que pode ser acarretado à sociedade, se o projeto for aprovado". Eles destacam "a falta de credibilidade do autor do projeto, deputado Paulo Maluf, que já foi preso por denúncia de corrupção feita pelo Ministério Público e entrou no rol dos procurados pela Interpol".

"A proposta inaceitável de fazer calar o Ministério Público tem de ser combatida com rigor", afirma o procurador Antonio Carlos Bigonha, que preside a associação da categoria.

O projeto que causa desconforto e apreensão nos procuradores federais e promotores estaduais prevê punição e responsabilização àqueles que agirem "com má-fé", ou movidos por interesse pessoal e com objetivos políticos nas ações propostas contra administradores públicos e parlamentares. Maluf, por sua assessoria, informou que é "uma afronta ao Parlamento brasileiro", a inclusão de seu nome na lista vermelha da Interpol.

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