Paulo Liebert/AE-17/6/2010
Paulo Liebert/AE-17/6/2010

Procuradoria aciona Alckmin, Aloysio e deputados do PT por doação ilegal

A Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo protocolou ações no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) com o objetivo de instaurar processo de investigação judicial eleitoral e cassar o mandato de 17 candidatos de São Paulo nas eleições 2010, incluindo o governador Geraldo Alckmin (PSDB) e seu vice, Guilherme Afif Domingos (DEM). Nos documentos apresentados na sexta-feira, o órgão alega "possíveis irregularidades na captação de recursos eleitorais".

Fausto Macedo, O Estado de S.Paulo

12 de janeiro de 2011 | 00h00

Além do governador e de seu vice, são alvo o ex-tesoureiro da campanha a presidente de Dilma Rousseff, o deputado federal eleito José de Fillipi Júnior (PT), o senador eleito Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e os deputados federais do PT Janete Pietá, Cândido Vaccarezza e Carlos Zarattini, entre outros. A procuradoria pede cassação dos mandatos.

As ações têm como fundamento o artigo 30-A da Lei 9.504/97 - captação e gastos ilícitos de recursos -, "em especial diante da constatação de que fontes vedadas teriam sido utilizadas no aporte de recursos para as respectivas campanhas eleitorais".

A procuradoria destaca ainda que as ações "não implicam em juízo de responsabilização direta de quaisquer dos candidatos, mas apenas a deflagração do procedimento legalmente previsto para a apuração dos fatos".

As ações são subscritas pelo procurador regional eleitoral, Pedro Barbosa Pereira Neto, e pelo procurador eleitoral auxiliar Paulo Thadeu Gomes da Silva. O Ministério Público argumenta que tem legitimidade para propor esse tipo de investigação. Cita voto do ministro Joaquim Barbosa, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que confere tal atribuição ao órgão.

Concessionária. No caso de Alckmin, a procuradoria sustenta que ele, por intermédio do Comitê Financeiro do PSDB, recebeu R$ 700 mil da empresa UTC Engenharia S/A, "concessionária do serviço público de exploração de petróleo e gás natural, considerada fonte vedada". Segundo o órgão, o artigo 24 da Lei 9.504/97 reconhece como fonte vedada "o concessionário e permissionário de serviço público". "Resta patente que a UTC é uma empresa concessionária de serviço público. Tratando-se de fonte vedada resta demonstrada a arrecadação ilícita de recursos a ensejar a investigação judicial, atraindo a aplicação da sanção de cassação do mandato", diz uma das representações.

Em seu site na internet, a UTC lista como clientes a Sabesp, estatal paulista de saneamento, a Petrobrás e a Cemig, estatal mineira, entre outros.

"Conquanto a doação ofertada pela UTC Engenharia tenha sido inicialmente direcionada ao Comitê Financeiro para governador do PSDB, conforme documentos anexos, este foi instituído para gerir única e exclusivamente as arrecadações e os gatos de recursos da campanha eleitoral dos representados (Alckmin e Afif)", assinala o procurador Pereira Neto.

"Insofismável, portanto, que o destino final dos recursos, ora apontados como de fonte vedada, foi a campanha eleitoral de Geraldo Alckmin que, nesse contexto, não poderia ignorar a origem do dinheiro", destaca o procurador. Ele pede ao TRE recebimento e processamento do feito, notificação de Alckmin e Afif e "a procedência, ao final, desta representação, para que sejam cassados os mandatos".

No caso de Aloysio Nunes, a procuradoria sustenta que pode ter havido irregularidades porque consta como doadora de sua campanha a Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisas (Interfarma), além da UTC.

A Interfarma repassou R$ 100 mil para a campanha de Aloysio. A UTC doou R$ 300 mil. A procuradoria anota que a Interfarma é entidade de classe, também enquadrada no rol de fontes vedadas. "Destaque-se que nos termos do artigo 1.º do estatuto social da Interfarma esta tem âmbito de atuação nacional e sua finalidade é a defesa dos interesses de seus associados perante entidades públicas e privadas. Por certo, representa a classe econômica da indústria farmacêutica de pesquisas e, portanto, constitui fonte vedada."

José de Filippi Júnior (PT), eleito deputado federal, é alvo da procuradoria porque a Secretaria de Controle Interno do TRE, em seu parecer, concluiu pela desaprovação de suas contas de campanha "em razão de ele ter recebido e utilizado recursos, de valor estimável, provenientes do Centro Cultural Okinawa do Brasil no importe de R$ 3 mil". O artigo 24 da Lei 9.504/97 proíbe o recebimento de recursos eleitorais provenientes de entidades esportivas. "O enquadramento do Centro Okinawa como entidade esportiva é inconteste", observa a procuradoria, citando CNPJ, fornecido pela Receita, que comprova que a atividade econômica principal da empresa refere-se a clubes sociais, esportivos e similares.

O tesoureiro da campanha presidencial de Dilma também foi contemplado com R$ 150 mil da UTC Engenharia.

Praticamente todos os alvos da ação alegam que suas contas já foram auditadas e aprovadas pela Justiça Eleitoral. A UTC nega ser concessionária pública.

Dívida. No caso do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) a procuradoria constatou que ele "contratou verbalmente" Domingos Silvério Netto para organizar e coordenar sua campanha em Araras, autorizando a reunião e contratação de "quarenta moças, quatro coordenadores de campanha, três carros de som e mais duas Kombi".

A Secretaria de Controle Interno do TRE desaprovou as contas de Marquezelli por causa de "utilização de recursos que não transitaram pela conta bancária específica de campanha para custear material de propaganda e despesas portais". Ele também recebeu R$ 50 mil da Interfarma.

Geraldo Alckmin (PSDB) e Guilherme Afif (DEM)

Governador e vice de São Paulo

R$ 700 mil

foram doados para a campanha pela UTC ENGENHARIA, concessionária do serviço público de exploração de petróleo e gás natural, considerada "fonte vedada" pela Procuradoria Regional Eleitoral

OS PARLAMENTARES CITADOS

Aloysio Nunes Ferreira (PSDB)

Senador eleito

R$ 300 mil

foram doados pela UTC ENGENHARIA S/A, concessionária do serviço público de exploração de petróleo e gás natural "considerada fonte vedada". Ela mantém contratos com a Sabesp, a Petrobrás e a Cemig, estatal mineira de energia

José de Filippi Júnior (PT)

Deputado federal eleito

R$ 150 mil

foram doados pela concessionária de serviços UTC ENGENHARIA S/A e outros R$ 3 mil pelo CENTRO CULTURAL OKINAWA, enquadrado como "entidade esportiva", ambos considerados "fonte vedada" pela lei eleitoral

Cândido Vaccarezza (PT)

Deputado federal reeleito

R$ 200 mil

foram doados pela UTC ENGENHARIA e outros R$ 100 mil pela ASSOCIAÇÃO DA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA DE PESQUISAS (INTERFARMA), ambas consideradas "fonte vedada" pela Procuradoria Regional Eleitoral

Janete Rocha Pietá (PT)

Deputada federal reeleita

R$ 100 mil

foram doados pela ASSOCIAÇÃO DA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA DE PESQUISAS (INTERFARMA), entidade de classe que, segundo a Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo, constitui "fonte vedada"

Nelson Marquezelli (PTB)

Deputado federal reeleito

R$ 300 mil

foram arrecadados, segundo a Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo, pelo então candidato à reeleição após o pleito para "pagar dívidas que o mesmo diz ter assumido, mas cuja existência não conseguiu comprovar"

Rui Falcão

(PT)

Deputado estadual reeleito

R$ 100 mil

foram doados pela UTC ENGENHARIA, concessionária do serviço público, considerada "fonte vedada" pela Procuradoria Regional Eleitoral, que também constatou "possível omissão de valores nas contas prestadas"

Geraldo Vinholi (PSDB)

Deputado estadual reeleito

R$ 10 mil

foram doados para a campanha pela RÁDIO LITORAL, "fonte vedada" pela Procuradoria Regional Eleitoral, que apontou ainda a realização de despesas antes da retirada dos recibos eleitorais e arrecadação após a eleição

PARA LEMBRAR

Kassab é alvo de ação por doação da AIB

O prefeito Gilberto Kassab (DEM) e sua vice, Alda Marco Antonio (PMDB), chegaram a ter seus mandatos cassados por receberem doações ilegais da Associação Imobiliária Brasileira (AIB) em 2008. A entidade serviria de "fachada" para o Secovi-SP, considerado o maior sindicato do setor imobiliário da América Latina. A Lei 9.504/97 proíbe candidatos e partidos de obterem, direta ou indiretamente, recursos de entidades de classe ou sindicais. Além deles, 29 dos 55 vereadores paulistas receberam a punição, mas nenhum perdeu o cargo pois recorreram da decisão.

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