Procuradoria da República pede fechamento de bingos no Rio

Depois de conseguir ordem judicial para o recolhimento de cerca de 6 mil máquinas caça-níqueis de 27 bingos espalhados pela cidade do Rio de Janeiro e um em Friburgo (região serrana do Estado), os procuradores da República já pediram à 6ª Vara Federal Cível o fechamento de 15 destes bingos, já que 13 deles estão interditados desde 25 de outubro. A apreensão das máquinas foi decidida pelo juiz Marco André Bizzo Moliari, da 1ª Vara Criminal Federal, na investigação de crime de contrabando de componentes eletrônicos.Há três anos que a Procuradoria da República do Rio vem travando uma luta judicial contra os bingos. Na área cível, tenta o fechamento deles por falta de amparo legal, já que não existe mais lei federal lhes dando sustentação. Na área criminal, briga por causa do contrabando de componentes eletrônicos das máquinas, cuja importação foi proibida por resolução da Receita Federal. Para os procuradores, não existe máquina caça-níquel sem componente contrabandeado, incluindo aquelas espalhadas em bares e botequins de todas as cidades. Mas o foco deles tem sido os bingos, que pretendem fechar. Nesta segunda-feira, 18, quatro procuradores deixaram claro que não existe repressão no Rio às máquinas por conta do envolvimento de policiais com as quadrilhas que exploram o jogo."Quando a gente diz que estas quadrilhas tinham proteção da parte podre da Polícia Militar ou da Polícia Civil, este contexto insere também a proteção a estas máquinas. Elas não são apreendidas porque a quem cabe apreender acaba dando proteção para que não sejam apreendidas. O que a gente vê de repressão às maquinas de bar é só, ultimamente, entre os grupos rivais que uns acabam destruindo as do outro", explicou o procurador José Augusto Simões Vagos.Em outubro, a Procuradoria conseguiu, por meio de uma Ação Civil Pública que tramita desde 2003 na 6ª Vara Cível, que a juíza Marcella Araújo da Nova Brandão determinasse o fechamento de 13 dos bingos do Rio. Depois disso, novas casas foram abertas e algumas apenas mudaram a razão social e seus proprietários, como o caso do Bingo Scala, que hoje se chama Bingo Scalamare. Mas os procuradores prometem só desistir da luta quando "elas definitivamente forem fechadas, ou que uma lei federal venha autorizá-las, o que é uma questão política sobre a qual não temos interferência", explicou o procurador Luis Fernando Lessa.Eles defendem ainda que as três polícias - Militar, Civil e Federal - "atuem em conjunto para que estas dezenas de milhares de máquinas sejam paulatinamente recolhidas e destruídas". Para eles, o impedimento que existia era o grupo de policiais que apoiava as três quadrilhas que atuam no Rio explorando jogos e está sendo desbaratada com a denúncia de 43 envolvidos e a investigação de outros dez.Em nota distribuída nesta segunda, a Associação dos Administradores de Bingos e Similares do Estado do Rio de Janeiro (Aberj) garante que estes componentes foram adquiridos no mercado nacional de forma lícita. Ela contesta a atuação dos procuradores e bate na proibição feita pela Receita afirmando que " a Instrução Normativa da Receita Federal, editada com o objetivo de proibir a importação dos equipamentos e componentes eletrônicos e que serve de premissa para toda a sorte de atos praticados contra os bingos, não tem e nem poderia ter capacidade de tornar um ato criminoso ou não, sendo esta atribuição especifica de lei do Congresso Nacional".Colaborou Bruno Louzada

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