Procuradoria pede impugnação de 254 candidatos em SP

Grande maioria dos casos (95%) refere-se à falta de documentos; poucos são relativos à Ficha Limpa, que barra condenados

Fausto Macedo, O Estado de S.Paulo

20 de julho de 2010 | 00h00

De 705 políticos inscritos no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo para as próximas eleições, 254 estão sob investigação da Procuradoria Regional Eleitoral ? que já requereu impugnação de suas candidaturas.

A grande maioria dos casos, cerca de 95%, é referente à ausência de documentos necessários para habilitação ao pleito. Muitos não apresentaram certidão criminal, imprescindível para aprovação dos registros.

Poucos casos, segundo levantamento inicial da procuradoria, são relativos à Ficha Limpa, ou seja, políticos que podem ser enquadrados na lei que veta candidatos com folha corrida.

A procuradoria encontra dificuldades para barrar candidaturas, mesmo de condenados por colegiado, porque nem todas as sanções impostas pela Justiça são suficientes para tal medida. Não basta a condenação.

É assim com a Lei da Improbidade Administrativa, que pega número expressivo de ex-prefeitos que agora buscam se eleger a deputado, federal ou estadual. A simples condenação por improbidade não é suficiente para afastar o candidato. A norma exige que seja doloso o ato pelo qual o político foi punido. O juiz tem de sentenciar expressamente pela suspensão dos direitos políticos do réu. Outra hipótese é que o agente político tenha enriquecido ilicitamente ou causado dano ao patrimônio público.

"A simples condenação por improbidade sem todos esses requisitos contemplados não gera a inelegibilidade", anota o procurador regional eleitoral em São Paulo, Pedro Barbosa Pereira Neto, que conduz o pente fino assessorado por 20 analistas do Ministério Público Federal.

Os 705 candidatos cujos procedimentos de inscrição foram examinados fazem parte de um quadro total de 3.153 que almejam conquistar algum tipo de cargo no Legislativo ou no Executivo.

Quatro listas. O TRE está publicando em lotes os nomes, numa sequência de quatro listas. A primeira, inserida no Diário de Justiça Eletrônico, compreendeu 705 candidatos. Hoje, o tribunal torna pública lista com 900 nomes.

A partir dessas publicações a procuradoria pode iniciar a apuração em torno dos antecedentes de cada um e verificar a regularidade dos papéis exigidos. A procuradoria tem prazo de cinco dias corridos para concluir os procedimentos e submetê-los à Justiça, que decide se acolhe ou não os pedidos de impugnação.

Nos casos de ausência de documentos, a Secretaria Judiciária do TRE notifica os candidatos para que apresentem certidões no prazo de 72 horas. Em São Paulo, entre os mais de 3 mil candidatos, 9 querem chegar ao governo do Estado, 9 a vice,16 ao Senado, 1241 à Câmara federal e 1846 à Assembleia Legislativa.

A primeira etapa da investigação da procuradoria contesta os registros de 187 candidatos a deputado federal e de 165 que pretendem ocupar uma cadeira no Legislativo estadual.

"Para a Ficha Limpa pegar vai depender muito da interpretação dos Tribunais Regionais Eleitorais", observa o procurador Pereira Neto. "Se os TREs seguirem a linha adotada pelo Tribunal Superior Eleitoral nessa matéria, ou seja, se estiverem imbuídos da aplicação da lei, ainda que examinando caso a caso, a Ficha Limpa pode dar certo."

O procurador reconhece que "ainda há muitas questões em aberto com relação à Ficha Limpa". Ele sugere "uma interpretação mais proativa dos tribunais, com a preocupação de fazer de fato uma proteção maior do patrimônio público".

O trabalho da equipe de Pereira Neto é mais exaustivo porque a legislação anterior à Ficha Limpa não obriga os candidatos a entregarem certidões de natureza civil, que apontam eventuais condenações por improbidade.

Por isso, a procuradoria eleitoral se vê obrigada a fazer o rastreamento junto ao TJ. "A Lei 9.504 e a resolução do TSE que disciplinou as próximas eleições não exigem esse tipo de certidão, mas a Ficha Limpa exige. Ficou um vácuo do qual muitos candidatos se aproveitaram."

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