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Procuradoria quer fim de contrato do Incra

Ação do Ministério Público Federal em São Paulo aponta irregularidades na contratação da empresa BK Consultoria para prestação de serviços

Por Eduardo Kattah
Atualização:

O Ministério Público Federal em São Paulo informou ontem que ajuizou ação civil pública com pedido de liminar solicitando a nulidade do contrato de R$ 19,4 milhões celebrado entre a superintendência regional do Incra e a BK Consultoria e Serviços Ltda. A empresa foi vencedora de chamada pública para prestação de serviços ao órgão federal de assistência técnica e extensão rural para 243 projetos de assentamentos no Estado, atendendo 31.270 famílias.Em março, o Estado antecipou que o Governo de São Paulo decidiu contestar o resultado da chamada pública, alegando que a empresa ganhadora "não tem nenhuma experiência e cobra os preços mais elevados".Para a Procuradoria da República em São Paulo, desde o início os procedimentos para a contratação da empresa foram irregulares. O edital foi lançado em setembro de 2010, com valor inicial estimado em mais de R$ 26 milhões. O Tribunal de Contas da União suspendeu o procedimento por considerar o valor excessivamente alto. Um novo edital foi lançado, dessa vez estimando os valores em R$ 19,5 milhões.Conforme a ação, as irregularidades foram "mais flagrantes" durante a análise das propostas. A BK Consultoria sagrou-se vencedora mesmo apresentando um preço mais elevado. A segunda colocada - Fundação Itesp, ligada ao governo estadual - apresentou proposta no valor de R$ 13,4 milhões. Em março, o governo estadual informou que iria contestar na Justiça o resultado de uma chamada pública.De acordo com o Ministério Público, também não foi observado o critério de julgamento técnico. Para o procurador José Roberto Pimenta de Oliveira, autor da ação, a vencedora não conseguiu demonstrar sua experiência na prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural por mais de dois anos, como exigido. "O que indiscutivelmente gera situação contrária ao cumprimento regular e eficiente dos serviços contratados."Na ação, a procuradoria pede também a suspensão de qualquer pagamento à BK Consultoria e a determinação de que o Incra seja obrigado a realizar nova licitação dentro de 30 dias.Defesa. Pierre Orfali, um dos sócios da BK, contestou as alegações e o preço apresentado pelo Itesp. Segundo ele, a proposta da concorrente não contemplava o custo da mão de obra e o valor final chegaria a R$ 22 milhões. Em nota, a superintendência do Incra afirmou que não foi notificada oficialmente sobre o pedido de anulação do contrato com a BK. Quanto ao processo de seleção, esclareceu que a Fundação Itesp foi desclassificada por não ter atendido a critérios estabelecidos no edital da chamada pública número 1 de 2010.

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