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Procuradoria quer fim de contrato do Incra

Ação do Ministério Público Federal em São Paulo aponta irregularidades na contratação da empresa BK Consultoria para prestação de serviços

Eduardo Kattah, O Estado de S.Paulo

28 de julho de 2011 | 00h00

O Ministério Público Federal em São Paulo informou ontem que ajuizou ação civil pública com pedido de liminar solicitando a nulidade do contrato de R$ 19,4 milhões celebrado entre a superintendência regional do Incra e a BK Consultoria e Serviços Ltda. A empresa foi vencedora de chamada pública para prestação de serviços ao órgão federal de assistência técnica e extensão rural para 243 projetos de assentamentos no Estado, atendendo 31.270 famílias.

Em março, o Estado antecipou que o Governo de São Paulo decidiu contestar o resultado da chamada pública, alegando que a empresa ganhadora "não tem nenhuma experiência e cobra os preços mais elevados".

Para a Procuradoria da República em São Paulo, desde o início os procedimentos para a contratação da empresa foram irregulares. O edital foi lançado em setembro de 2010, com valor inicial estimado em mais de R$ 26 milhões. O Tribunal de Contas da União suspendeu o procedimento por considerar o valor excessivamente alto. Um novo edital foi lançado, dessa vez estimando os valores em R$ 19,5 milhões.

Conforme a ação, as irregularidades foram "mais flagrantes" durante a análise das propostas. A BK Consultoria sagrou-se vencedora mesmo apresentando um preço mais elevado. A segunda colocada - Fundação Itesp, ligada ao governo estadual - apresentou proposta no valor de R$ 13,4 milhões. Em março, o governo estadual informou que iria contestar na Justiça o resultado de uma chamada pública.

De acordo com o Ministério Público, também não foi observado o critério de julgamento técnico. Para o procurador José Roberto Pimenta de Oliveira, autor da ação, a vencedora não conseguiu demonstrar sua experiência na prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural por mais de dois anos, como exigido. "O que indiscutivelmente gera situação contrária ao cumprimento regular e eficiente dos serviços contratados."

Na ação, a procuradoria pede também a suspensão de qualquer pagamento à BK Consultoria e a determinação de que o Incra seja obrigado a realizar nova licitação dentro de 30 dias.

Defesa. Pierre Orfali, um dos sócios da BK, contestou as alegações e o preço apresentado pelo Itesp. Segundo ele, a proposta da concorrente não contemplava o custo da mão de obra e o valor final chegaria a R$ 22 milhões.

Em nota, a superintendência do Incra afirmou que não foi notificada oficialmente sobre o pedido de anulação do contrato com a BK. Quanto ao processo de seleção, esclareceu que a Fundação Itesp foi desclassificada por não ter atendido a critérios estabelecidos no edital da chamada pública número 1 de 2010.

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