Procuradoria quer mais 30 dias para Caixa de Pandora

Subprocuradora cita perícias e depoimentos pendentes, 'essenciais para reunir indícios de materialidade e autoria das infrações'

Mariângela Gallucci, Carol Pires, O Estadao de S.Paulo

19 de março de 2010 | 00h00

BRASÍLIA

A subprocuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ontem ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) prorrogação por mais 30 dias do prazo de investigação da Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. A operação revelou um esquema de corrupção no governo do Distrito Federal que pôs o governador afastado e preso, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), no centro do escândalo.

Raquel Dodge afirma que a prorrogação do prazo é necessária, pois o esquema é complexo e possui muitos envolvidos. Ao todo, entre beneficiados pelo "mensalão do DEM" e testemunhas, 108 pessoas são citadas no inquérito, com 41 empresas envolvidas. De acordo com a subprocuradora, perícias e depoimentos solicitados ainda estão pendentes e são "essenciais para reunir indícios de materialidade e de autoria das infrações já apontadas, inclusive sobre os documentos e dados eletrônicos apreendidos nas buscas e apreensões realizadas em fevereiro e março de 2010". O pedido da subprocuradora será analisado pelo ministro Fernando Gonçalves, do STJ, relator do inquérito.

Deflagrada em novembro do ano passado, a Operação Caixa de Pandora investiga secretários de governo, deputados distritais e assessores. Dois deputados distritais e o ex-vice-governador Paulo Octávio renunciaram. O presidente do Legislativo local, Wilson Lima (PR), governa o DF interinamente há um mês.

Arruda está preso na Polícia Federal, acusado de tentar subornar uma testemunha, desde 11 de fevereiro. Seus advogados já pediram ao STJ a revogação da prisão ou mudança para detenção domiciliar. Na Câmara Legislativa, ele responde a processo de impeachment e é alvo de uma CPI. Obrigado a sair do DEM, partido pelo qual foi eleito, ele teve o mandato cassado anteontem pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por infidelidade partidária. A Câmara já foi notificada da punição imposta a Arruda.

O presidente da Casa, Cabo Patrício (PT), disse que consultará a procuradoria do Legislativo para decidir o que fazer, pois ainda cabe recurso da decisão ao próprio TRE e ao TSE.

Intervenção. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, encaminhou na noite de quarta-feira parecer ao STF defendendo a necessidade de a corte determinar a intervenção federal no DFl, mesmo depois de Arruda ter sido preso e afastado do cargo e a Câmara Distrital ter dado os primeiros passos no processo de impeachment dele.

"Todas as medidas adotadas decorreram não da uníssona vontade do Poder Legislativo Distrital de atuar sob o rigoroso cânone republicano e o corolário da responsabilidade dos governantes: todas as medidas minimamente sérias decorreram do ajuizamento da ação direta interventiva bem como de atos judiciais anteriores e realizados concomitantemente ao processamento do pedido de intervenção", argumentou o procurador. "Efetivamente, até agora a Câmara Legislativa não ultimou nada de concreto senão sob a estrita necessidade de mostrar algum empenho em subsistir."

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