Profissionais exigem combate à censura judicial e rejeitam controle do Estado

Participantes de conferência na Câmara sobre liberdade de imprensa defenderam, em nome da democracia, fim de vetos à livre expressão

João Domingos, O Estado de S.Paulo

24 Agosto 2011 | 00h00

A censura judicial aos meios de comunicação, como a que foi imposta ao Estado e já dura 754 dias, as ameaças às redes sociais na internet e todo tipo de veto à livre expressão têm de ser combatidos em nome da liberdade e da democracia. Essa foi a conclusão de palestrantes e debatedores da 6.ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Imprensa, realizada ontem, na Câmara dos Deputados. A promoção foi do Instituto Palavra Aberta.

Para o jornalista Eugênio Bucci, especialista em liberdade de expressão, "a democracia só existe quando, a favor dos cidadãos, o Estado renuncia à tentação de interferir sobre a formação, a manifestação e o trânsito das opiniões e das informações". Na avaliação de Bucci, contudo, o Brasil está longe dessa compreensão.

"Na nossa cultura política a brutalidade do Estado se manifesta na falta de cerimônia com que as autoridades atacam a imprensa. Essa mentalidade, além do monopólio da força, pretende ter o monopólio da opinião", prosseguiu ele, logo depois de se referir ao sociólogo e economista alemão Max Weber (1864-1920), na clássica passagem em que cita o líder bolchevique León Trotsky (1879-1940): "Todo Estado se funda na força".

Essa vocação autoritária do Estado brasileiro, segundo Bucci, cria uma incorrigível tentação a querer tomar conta dos jornalistas. "Por isso, o tema da liberdade de expressão e da liberdade de imprensa continua na ordem do dia em nosso país." Ele admitiu que houve avanços, mas a mentalidade autoritária persiste, manifestando-se a toda hora.

O diretor de conteúdo do Grupo Estado, Ricardo Gandour, abordou de forma mais específica a censura ao jornal. "No início do processo (que impede o jornal de publicar informações sobre a Operação Boi Barrica), nós discutimos muito na Redação se era mesmo censura prévia ou se estávamos ali chateando os leitores com uma questão só nossa." Logo veio a conclusão de que se tratava de censura e essa forma de coerção não poderia ser tolerada.

"Não poder publicar algo não tem outro nome a não ser restrição, mordaça - se é que a palavra censura precisa de um certo complemento", resumiu Gandour. Ele afirmou que a sociedade precisa aprender a conviver entre liberdades e não entre controles.

Na avaliação de Gandour, a censura ao Estado levantou o antagonismo entre o juiz e o repórter. O repórter trabalha tentando antecipar a notícia na temperatura jornalística; o juiz tem seu ofício e seu método a posteriori. "Não pode dizer: "Te proíbo, em nome da lei, de editar o que eu estou imaginando que você vai editar". É coerção. O único porto seguro é a liberdade plena."

A deputada Manuela D"Ávila (PC do B-RS) disse que o Estado não deve apenas renunciar à sua condição de garantidor da liberdade de expressão. Mas propiciar que essa liberdade exista.

O jornalista Fernando Rodrigues, da Folha de S.Paulo, criticou a falta de transparência sobre a publicidade do governo. "Jornais pequenos que dependem dessa publicidade jamais vão publicar notícias contrárias ao governo. É uma forma de censura." Para Taís Gasparian, advogada da Folha de S. Paulo, a censura judicial é muito pior do que a imposta durante o regime militar. Assustador, segundo ela, é o poder político que há por trás da censura ao Estado.

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