Programa de Lula usa ouvidor da Anatel para fazer elogios ao governo

A participação do ouvidor da Anatel, Aristóteles dos Santos, no programa eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de terça-feira, 12, foi criticada por advogados, mas não deve ter conseqüências jurídicas. Especialistas em direito eleitoral ouvidos pelo Portal Estadão.com.br afirmaram que qualquer pessoa pode participar da propaganda eleitoral. No entanto, a escolha de um funcionário do governo para falar bem do próprio governo foi criticada. O advogado do candidato tucano Geraldo Alckmin, Eduardo Alckmin, disse que "(esse episódio) mostra uma desonestidade na propaganda. É uma propaganda enganosa. O que deveria ser um popular é um membro do governo identificado como popular". "Mas, em princípio, qualquer cidadão pode participar", avaliou. Um dos advogados da campanha de Lula à reeleição, Márcio Luiz Silva afirmou ontem que não há ilegalidade no fato. "Do ponto de vista jurídico, uma vez não caracterizado que é uso do servidor na campanha, mas apenas um depoimento espontâneo, não tem vedação legal", disse Silva. O único problema existiria se ficasse comprovado que Santos recebeu uma ordem para manifestar publicamente o seu apoio à reeleição do presidente Lula.O ouvidor da Anatel foi identificado no programa eleitoral de Lula apresentado apenas como "Aristóteles dos Santos, do Setor Comercial Sul de Brasília". Em apoio à reeleição do presidente, ele falou sobre a melhoria das condições das estradas brasileiras. "Olha as estradas. As estradas tinham acabado. As estradas começam a existir de novo", disse.

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