Programa de Serra prevê Bolsa-Família para 15 milhões

Divulgado a 3 dias da eleição, documento mantém promessas de instituir 13º para beneficiários, reajustar aposentadorias e elevar mínimo para R$ 600

Patrícia Campos Mello, O Estado de S.Paulo

29 Outubro 2010 | 00h00

Em um programa de governo de 280 páginas, ainda não divulgado para os eleitores, o candidato tucano à Presidência, José Serra, defende uma vasta ampliação do programa Bolsa-Família, que passaria a cobrir um total de 15 milhões de famílias, pagaria um bônus de R$ 500 e R$ 1 mil para cada filho que concluir, pela ordem, o ensino fundamental e o médio, além de estender o recurso, por quatro meses, aos beneficiários empregados.

"O governo Lula, oportunista em apropriar-se e mudar o nome dos programas herdados, mostrou-se, na verdade, lento em sua expansão. As transferências de renda podem se ampliar", diz o documento Programa do Governo José Serra - Uma agenda para o desenvolvimento sustentável do Brasil, divulgado a três dias da eleição, mas não disponível aos eleitores. Em algumas ocasiões, Serra justificou que não iria divulgá-lo por temer que o PT o copiasse. A candidata petista Dilma Rousseff divulgou na segunda-feira seus 13 compromissos programáticos, em oito páginas.

No programa tucano, Serra mantém suas promessas de instituir o pagamento de 13.º para o Bolsa-Família, reajustar as aposentadorias e elevar para R$ 600 o salário mínimo em 2011. Ele fala também em "agregar R$ 20 ao valor da Bolsa para cada pessoa da família que frequentar curso profissionalizante" e "complementar o Bolsa-Família para que o cidadão atinja progressivamente o valor da linha de pobreza". Mas Serra não se compromete com uma política de ganhos reais do salário mínimo, como fazem o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma, que atrelam reajustes ao avanço do PIB.

Apesar de anunciar a expansão nos programas sociais, Serra promete redução nos gastos públicos. Na proposta 53, "Plena Responsabilidade Fiscal", a campanha promete "completar, por ato do executivo, a regulamentação da Lei de Responsabilidade Fiscal, instalando o conselho de gestão fiscal e definindo os limites para endividamento da União." O tucano prevê o "controle de despesas correntes supérfluas, fundamental para abrir espaços para investimento" e "arrecadação do governo crescer a taxa menor que o PIB."

Economia. Temas econômicos espinhosos, mas abordados por Serra em entrevistas ou discursos, são ignorados. Há breves menções à taxa de juros e câmbio, e nenhuma palavra sobre a autonomia do Banco Central ou a coordenação entre Fazenda e BC, já pregadas pelo tucano. "O governo atual, em vez de reforçar as bases do crescimento do País, preferiu hipotecar o futuro à comodidade do presente. Manteve juros desnecessariamente elevados e câmbio excepcionalmente apreciado, para alegria dos especuladores e sofrimento da indústria e da agricultura nacionais", diz o texto. Ao receitar medidas para o câmbio e os juros, afirma: "Será essencial regular a dosagem entre as políticas monetária, cambial e fiscal, de forma a assegurar a competitividade da produção nacional e as condições de crescimento sustentado da economia".

O programa foi coordenado por Xico Graziano e se divide em 20 temas, com 118 propostas, com indicações de quais foram elaboradas por membros do partido da coligação e quais vieram de sugestões pela internet.

No início, o programa afirma que "garantir qualidade na reforma agrária é mais importante que expandir a quantidade". Na proposta número 6, "Paz no campo", a campanha aponta que "os movimentos sociais dos sem-terra devem ser parceiros da ação governamental e não assumirem eles próprios as ações de Estado. Muito menos pretenderem fazer justiça com as próprias mãos, invadindo propriedades rurais para exigir sua desapropriação. Tal ação não faz parte dos marcos do regime democrático e não será tolerada no futuro governo". Serra promete "dar respaldo aos Estados no cumprimento de ações de reintegração de posse nas áreas invadidas, assegurando-se o fiel cumprimento da Constituição". Também prevê "assegurar a qualidade produtiva nos assentamentos, com oferecimento e disponibilização de assistência tecnológica, organização da produção, comercialização".

Transgênicos. Em uma medida que pode desagradar aos verdes, intitulada de "transgênico verde e amarelo", o programa pede mais investimentos para áreas de pesquisa agropecuária, como a biotecnologia, "que sofreu restrições ideológicas, quase obscurantistas, no atual governo". Mas a equipe de Serra ressalta a necessidade de rotulagem.

Na proposta 11, sobre igualdade racial, a campanha tucana fala em "inserir nos editais de administração pública elementos de promoção para contratação de afrodescendentes".

Dentro da plataforma econômica, os tucanos propõem dobrar o investimento público até 2014, estabelecendo 25% do PIB como meta para a taxa de investimento nacional até 2014. O programa prevê a criação da Nota Fiscal Brasileira, nos moldes da paulista. Sem usar a palavra, cita a desindustrialização do Brasil e propõe eliminar impostos que incidem sobre exportações. A campanha fala em apoiar a internacionalização das empresas brasileiras como forma de ampliação da capacidade de competição e absorção de tecnologia - o financiamento do BNDES à internacionalização de empresas tem sido criticado por tucanos, por "gerar empregos em outros países".

Outra proposta polêmica é "elevar os royalties do minério de ferro". A medida atingiria em cheio a Vale. Uma elevação dos royalties está em estudo pelo Ministério de Minas e Energia e foi citada por Dilma.

O programa de Serra critica o BNDES por repassar "57% de seus recursos para apenas 12 grandes empresas, sendo 2 estatais". O tucano planeja um "Banco do Sebrae", voltado a micro e pequenas empresas e prevê dois novos ministérios: o da Logística, englobando a Secretaria da Pesca e o Ministério dos Transportes, e o da Segurança Pública.

Energia. Na proposta sobre energia elétrica, Serra propõe "rever a política perversa do atual governo de conceder benesses ao Paraguai na compra de energia de Itaipu à custa dos consumidores de energia" e prega "reorganização institucional".

Em relação ao petróleo, o programa destaca que "o governo do PT propôs mudar o marco legal de exploração de petróleo simplesmente para fortalecer um discurso ideológico, o modelo proposto representa um voto de desconfiança na Petrobrás, retarda a exploração do pré-sal e traz insegurança para o setor". Em um dos pontos que pode agradar ao setor privado, a campanha diz ser preciso "garantir a continuidade dos leilões promovidos pela ANP para exploração e produção de petróleo e gás, para evitar prejuízos à arrecadação futura e postergação de importantes investimentos".

Os tucanos exortam "reavaliar a criação da Pré-Sal Petróleo à luz das reais necessidades do setor e dos interesses nacionais" e pregam "a manutenção da parcela maior de royalties para os Estados produtores". Mas o programa mantém a política de conteúdo local. Em várias áreas, prevê o fortalecimento de parcerias público-privadas federais e o desaparelhamento de estatais.

Segundo o texto, "a política externa deverá retornar ao leito normal, com a continuidade necessária, sem grandes protagonismos". Serra criaria uma SuperCamex, com status de ministério, que tiraria do Itamaraty as responsabilidades sobre a política comercial. A campanha volta a pedir flexibilização do Mercosul e mais acordos bilaterais.

Na política regional, o programa prevê a "Zona Franca perene", estendendo os benefícios da Zona Franca de Manaus por mais 100 anos. No primeiro turno, Serra perdeu votos na Amazônia por causa de boatos de que acabaria com a Zona Franca.

PONTOS PRINCIPAIS

Bolsa-Família

Universalizar a cobertura do Bolsa-Família, atingindo a totalidade das famílias pobres estimadas em 15 milhões. Instalar o pagamento do 13º salário. Pagar um bônus de R$ 500 por filho que terminar o ensino fundamental e R$ 1.000 para cada filho que terminar o ensino médio. Estender o recurso para os beneficiários empregados por quatro meses.

Economia

Criar a "zona franca perene", estendendo os benefícios da Zona Franca de Manaus por mais 100 anos. Eliminar impostos que ainda regem sobre exportações e apoiar a internacionalização das empresas brasileiras. Criar a Nota Fiscal Brasileira, nos moldes da Nota Fiscal Paulista. Elevar os royalties do minério de ferro.

Reforma agrária

"Deve-se reorientar o processo de reforma agrária inserindo-o no contexto do desenvolvimento sustentável. Garantir a qualidade é mais importante que expandir a quantidade."

Privatizações

"O PSDB e seus aliados políticos não são privatistas nem estatizantes. Defendem, isso sim, o ativismo do Estado. Querem o ente público que atua, planeja, define prioridades, impulsiona a produção, articula forças sociais, mobiliza a sociedade."

Salário mínimo e aposentadoria

Reajustar o salário mínimo para R$ 600 no início de 2011 e dar um reajuste de 10% para os aposentados.

Energia

Reduzir a carga tributária dos impostos federais no setor de energia. Rever a política do atual governo de conceder benesses ao Paraguai na compra de energia de Itaipu "à custa dos consumidores".

Petróleo

"O governo do PT propôs mudar o marco legal de exploração do petróleo para fortalecer um discurso ideológico. O modelo proposto representa um voto de desconfiança na Petrobrás, retarda a exploração do pré-sal e traz insegurança para o setor."

Responsabilidade Fiscal

Completar, por ato do Executivo, a regulamentação da Lei da Responsabilidade Fiscal, instalando o conselho de gestão fiscal e definindo os limites para endividamento da União.

Política externa

Dar continuidade para a reforma do Conselho de Segurança da ONU para a ampliação do número de membros permanentes.

Inclusão digital

Atender 90% dos domicílios com internet banda larga até 2014.

Educação

Criar o "aluno em tempo integral" e estender o ProUni para o ensino superior de tecnologia.

Segurança

Criar o Ministério da Segurança Pública, reunindo a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal.

BNDES

Reforçar a participação do BNDES para a compra de debêntures de empresas. Criação de um banco do Sebrae, com recursos do BNDES para micro e pequenas empresas.

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