Projeto acelera pagamento de precatórios em SP

A prefeita Marta Suplicy (PT) enviou hoje para a Câmara Municipal projeto de lei que autoriza o pagamento imediato de precatórios - dívidas contraídas de sentenças judiciais - com valores de até R$ 7,2 mil. Os pagamentos devem acontecer a partir dos próximos meses. Caso o projeto seja aprovado, cerca de 2 mil pessoas serão beneficiadas imediatamente, a um custo total de R$ 5 milhões para a Prefeitura. O projeto foi encaminhado em regime de urgência e deve passar pelas comissões permanentes antes de ser levado para votação em plenário. De acordo com o líder do governo na Câmara, vereador José Mentor (PT), o objetivo do projeto é eliminar problemas burocráticos para o pagamento de pequenas dívidas atuais e futuras. Hoje, todo precatório segue uma ordem cronológica de pagamento. Caso a Prefeitura não tenha dinheiro para pagar uma dívida de valor elevado, todas as outras também ficam pendentes de pagamento. "Se não há dinheiro para pagar um precatório de R$ 10 milhões, a Prefeitura não pode pagar um outro que está na fila, de R$ 1 mil", citou Mentor. "Com o projeto, o precatório que chega na Prefeitura vai direto para o pagamento no caixa", completou. De acordo com ele, a medida é amparada pelo artigo 78 do Ato das Disposições Transitórias, que exclui os precatórios de pequeno valor da ordem cronológica de pagamento.