Epitácio Pessoa/Estadão
Epitácio Pessoa/Estadão

Projeto aprovado na CCJ permite liberdade para gestantes e mães condenadas

Benefício não poderá poderá ser concedido a condenadas integrantes de facções criminosas e acusadas de crimes cometidos com violência ou 'grave ameaça' a uma pessoa

Daniel Weterman, O Estado de S. Paulo

20 de novembro de 2019 | 12h34

BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 20, um projeto para permitir que gestantes ou mães com filhos até seis anos de idade possam cumprir penas alternativas, inclusive em liberdade, em vez de ficar em regime fechado. A proposta poderá seguir agora diretamente para a Câmara dos Deputados, após despacho da Mesa Diretora do Senado.

O benefício, no entanto, não poderá poderá ser concedido a condenadas integrantes de facções criminosas e acusadas de crimes cometidos com violência ou "grave ameaça" a uma pessoa. Além disso, a condição colocada na proposta é de que a pena alternativa não seja superior a oito anos.

O projeto foi apresentado pelo senador Telmário Mota (PROS-RR) em 2015. A relatora, Rose de Freitas (Pode-ES), escreveu no parecer que "a presença da mãe na criação do filho superam em muito a necessidade de encarcerá-la, sobretudo porque, nos moldes estabelecidos no projeto, a mãe não representa perigo relevante à sociedade."

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