Projeto aumenta de 12 para 30 meses tempo de filiação partidária

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou um projeto que aumenta de 12 para 30 meses o tempo mínimo de filiação a um partido de quem pretende se candidatar. O texto fixa igual período para o registro de domicílio eleitoral.

, O Estadao de S.Paulo

19 de março de 2010 | 00h00

De autoria do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), a proposta foi acolhida em caráter terminativo e seguirá para a Câmara se não houver recurso para que seja submetida ao plenário. A mudança, diz Virgílio, inibe a atuação das chamadas legendas de aluguel.

Para o relator do projeto, Antonio Carlos Magalhães Júnior (DEM-BA), a medida "contribuirá para o lançamento de candidatos que se identifiquem com as diretrizes e ideologia do partido ao qual estejam filiados".

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