Projeto compensa 4.000 rádios por horário eleitoral

Benefício tributário, que depende de sanção presidencial, foi incluído em medida provisória sobre Copa de 2014

, O Estado de S.Paulo

20 de dezembro de 2010 | 00h00

Está na mesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, à espera de sanção, um projeto que estende a cerca de 4.000 pequenas emissoras de rádio a compensação tributária pela cessão de tempo para propaganda de candidatos e partidos.

Essa compensação, atualmente, só beneficia as grandes emissoras, que pagam Imposto de Renda, e não as enquadradas no Simples - sistema pelo qual as pequenas empresas recolhem seus tributos.

Se a medida, aprovada pelo Senado no início do mês, for sancionada por Lula, o ressarcimento para as empresas em 2011 subirá de R$ 217 milhões para um valor ainda indefinido. "O impacto financeiro não será grande, provavelmente ficará em torno de R$ 3 milhões por ano", disse Luís Roberto Antonik, diretor-geral da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).

"Época de eleição é horrível para o rádio", disse Antonik. "Quando entra a propaganda, a audiência desaba, e demora muito para se recuperar quando volta a programação normal. O faturamento com publicidade cai muito."

A Receita Federal é contra a extensão do benefício - mais por dificuldades para fiscalizar as emissoras que pelo volume da renúncia fiscal, segundo Antonik.

É a segunda vez que as pequenas rádios tentam obter o benefício - na primeira vez, Lula vetou a medida, orientado pela Receita. Na nova tentativa, parlamentares inseriram um "contrabando" na Medida Provisória 497, que, com vistas à Copa de 2014, tratava da criação de um regime especial de tributação para a construção e reforma de estádios de futebol.

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