Projeto cria proteção especial para juízes criminais

Está pronto para ser votado pela Assembléia Legislativa de São Paulo um projeto de criação de um programa especial de proteção para os juízes de execuções criminais do Estado. São eles que estabelecem o regime disciplinar para o cumprimento das penas no sistema prisional. O objetivo é reduzir a vulnerabilidade dos magistrados às ações de organizações criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC).De acordo com a deputada Maria Lúcia Amary (PSDB), autora da proposta, em todo o Brasil mais de 50 juízes estão ameaçados em razão de sua função e recebem algum tipo de segurança especial somente quando pedem. O projeto cria um procedimento padrão de segurança para os magistrados que atuam nas execuções criminais.O projeto deve entrar na pauta de votação por acordo das lideranças na Assembléia. "É oportuno aprovar essa medida num momento em que organizações criminosas, como o PCC, estão querendo intimidar a sociedade com ameaças sem propósito", disse a deputada. Para ela, a criação do programa vai permitir que os juízes tenham toda a tranqüilidade na hora de decidir sobre o destino desses criminosos.A forma de proteção será definida pelo Estado, levando em conta o grau de risco. "O assassinato de juízes é fato gravíssimo, pois ameaça a manutenção do estado de direito." O projeto prevê a extensão da segurança aos cônjuges, dependentes e outros familiares do juiz.Maria Lúcia lembra que o projeto foi apresentado em abril de 2003, logo depois do assassinato dos juízes José Antonio Machado Dias, em Presidente Prudente, oeste paulista, e Alexandre Martins de Castro Filho, em Vila Velha (ES), a mando de criminosos. Os juízes foram mortos logo depois de saírem dos fóruns. Três anos depois, segundo ela, a medida proposta se tornou ainda mais necessária. "Os criminosos estão mais ousados hoje."

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