Projeto dá novo perfil à polícia municipal

A futura polícia municipal será preventiva e comunitária. Subordinada aos prefeitos, suas prioridades serão proteger os bens, os parques e o patrimônio cultural das cidades, além de fazer a segurança escolar, o policiamento do trânsito e coordenar a Defesa Civil Municipal. Elas deverão ainda ter uma corregedoria, um plano de carreira e um regulamento disciplinar.Esse é o molde de como devem ficar as atuais Guardas Civis, segundo proposta encaminhada no dia 14 ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, pela prefeita Marta Suplicy (PT) e pelo secretário de Segurança Urbana do Município, Benedito Domingos Mariano.O projeto, o primeiro sobre o tema a sair do PT, servirá para regulamentar a emenda constitucional que deve transformar as guardas em polícias municipais. De autoria do senador Romeu Tuma (PFL-SP), ela já foi aprovada no Senado e está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.O texto conta com o apoio da União Nacional das Guardas Civis, de prefeitos de vários partidos, do PT e do governo federal. A emenda permite a todas as cidades ter uma polícia municipal para proteger a população. Mas deixa para uma lei federal a regulamentação e a forma de atuação das polícias municipais.É para preencher esse requisito que a Prefeitura de São Paulo, que tem 5.100 homens em sua guarda - existem 50 mil no País em 368 municípios -, apresentou a proposta ao ministro. Ela é baseada no programa de Segurança Pública do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva e no projeto apresentado no Câmara Federal pelo ex-deputado Nello Rodolfo, que contava com o apoio da União Nacional das Guardas Civis.Algumas dessas regras já estão sendo adotadas em São Paulo pela Secretaria de Segurança Urbana para a guarda da cidade. De fato, neste ano foi criada uma corregedoria da guarda, subordinada ao secretário. Além disso, o Executivo fez, a exemplo do governo do Estado, uma lei que torna mais rápida a demissão de corruptos.A Câmara já aprovou em primeira votação o regimento disciplinar da guarda e analisa o projeto que cria um seguro de R$ 50 mil para guardas feridos ou mortos em serviço. No próximo mês, a Prefeitura deve enviar à Câmara o projeto que cria o plano de cargos e salários da guarda.No futuro, o comandante da guarda sairá de suas fileiras, como ocorre com as polícias estaduais. Desde sua criação, em 1986, a Guarda Civil foi chefiada por oficiais do Exército e da PM e, hoje, ela é está sob a responsabilidade de um delegado de polícia, Maximino Fernandes Filho. Segundo Mariano, a proposta deve ser debatida. "Esperamos aprovar a emenda este ano e o projeto que a regulamenta em 2004."Transformar a guarda em polícia é uma idéia que enfrenta resistências entre os especialistas em segurança e as Polícias Militares. Estas querem que as guardas sejam subordinadas à PM e resistem à possibilidade de elas terem autonomia. Segundo Mariano, não se trata de criar uma polícia para disputar funções exercidas pelos outras. Segundo ele, a vocação dela é o policiamento comunitário, escolar e do trânsito. "A PM poderá concentrar seus homens na repressão ao crime."

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